Decreto nº 7.665 de 11/01/2012


 Publicado no DOU em 12 jan 2012


Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.


A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição ,

Decreta:

Art. 1º O item "a" do Anexo II ao Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011 , passa a vigorar com as alterações do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 11 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Eva Maria Cella Dall Chiavon

Cezar Santos Alvarez

ANEXO

( Item "a" do Anexo II ao Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011 )

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
1
Secretário
101.6

1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
1
Diretor
101.5

1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Regime Legal de Outorgas
1
Coordenador-Geral
101.4

1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
1
Diretor
101.5

1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Avaliação de Outorgas
1
Coordenador-Geral
101.4

..... " (NR)