Decreto nº 7.431 de 20/01/2011


 Publicado no DOU em 21 jan 2011


Fixa, para a Aeronáutica, o número de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2010.


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(Revogado pelo Decreto Nº 10346 DE 11/05/2020):

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 ,

Decreta:

Art. 1º Ficam fixados para o ano-base de 2010 os quantitativos de vagas para promoção obrigatória nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de janeiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Jobim

ANEXO

QUADROS POSTOS
CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃES PRIMEIROS-TENENTES
QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES 33 29 21 - -
QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS 2 2 2 - -
QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES 13 51 3 - -
QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS 8 6 4 - -
QUADRO DE OFICIAIS DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA 7 35 3 - -
QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS 1 5 4 - -
QUADRO DE OFICIAIS FARMACÊUTICOS 1 2 1 - -
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÕES - - 3 4 -
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES - - 2 5 -
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO - - 2 2 -
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA - - 1 1 -
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA - - 2 2 -
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - - 1 3 -
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO - - 0 3 -
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA - - - 22 21
QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES 0 0 0 - -
QUADRO FEMININO DE OFICIAIS DA RESERVA DA AERONÁUTICA - 8 4 - -