Publicado no DOU em 15 jan 2010
Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2009.
(Revogado pelo Decreto Nº 10346 DE 11/05/2020):
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
Decreta:
Art. 1º Ficam fixados, na forma do Anexo a este Decreto, para o ano-base de 2009, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Juniti Saito
ANEXO
| ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS | POSTOS | ||||
| CAPITÃES-DE- MAR-E-GUERRA | CAPITÃES-DE- FRAGATA | CAPITÃES-DE- CORVETA | CAPITÃES TENENTES | PRIMEIROS- TENENTES | |
| CORPO DA ARMADA (Quadro de Oficiais da Armada - CA) | 26 | 25 | 25 | - | - |
| CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais - FN) | 7 | 8 | 8 | - | - |
| CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA (Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha - IM) | 6 | 6 | 7 | - | - |
| CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA - EN | 4 | 6 | 5 | - | - |
| CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Médicos - Md) | 5 | 5 | 5 | - | - |
| CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Cirurgiões-Dentistas - CD) | 4 | 6 | 5 | - | - |
| CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Apoio à Saúde - S) | 2 | 4 | 5 | - | - |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Técnico - T) | 13 | 16 | 21 | - | - |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro de Capelães Navais - CN) | 0 | 0 | 0 | - | - |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro de Auxiliar da Armada - AA) | - | - | - | 16 | 6 |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro de Auxiliar de Fuzileiros Navais - AFN) | - | - | - | 7 | 2 |
