Decreto nº 6.855 de 25/05/2009


 Publicado no DOU em 26 mai 2009


Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 4.625, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.


Substituição Tributária

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 7.043, de 22.12.2009, DOU 23.12.2009, com efeitos a partir de 05.01.2010.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

Decreta:

Art. 1º Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.4.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 4.625, de 21 de março de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o Anexo II ao Decreto nº 6.811, de 31 de março de 2009.

Brasília, 25 de maio de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Bernardo de Azevedo Bringel

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGO EM COMISSÃO

CÓDIGO DAS -UNITÁRIO DA SEGES/MP PARA A SPM/PR 
QTDE. VALOR TOTAL 
DAS 102.4 3,23 3,23 
TOTAL 3,23 

ANEXO II
(ANEXO II AO DECRETO Nº 4.625, DE 21 DE MARÇO DE 2003)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

UNIDADE CARGO/FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO NE/DAS/FG 
 Secretário Especial NE 
 Secretário-Adjunto 101.6 
 Assessor Especial 102.5 
 Assessor 102.4 
GABINETE Chefe de Gabinete 101.5 
 Assessor Técnico 102.3 
 Oficial-de-Gabinete II 102.2 
 Oficial-de-Gabinete I 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Subsecretário 101.6 
 Diretor de Programa 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES TEMÁTICAS Subsecretário 101.6 
 Diretor de Programa 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL Subsecretário 101.6 
 Diretor de Programa 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

CÓDIGO DAS UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA 
QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL 
NE 5,40 5,40 5,40 
DAS 101.6 5,28 21,12 21,12 
DAS 101.5 4,25 17,00 17,00 
DAS 101.4 3,23 29,07 29,07 
DAS 101.3 1,91 1,91 1,91 
DAS 102.5 4,25 8,50 8,50 
DAS 102.4 3,23 12,92 16,15 
DAS 102.3 1,91 15 28,65 15 28,65 
DAS 102.2 1,27 2,54 2,54 
DAS 102.1 1,00 1,00 1,00 
TOTAL 43 128,11 44 131,34 

   "