Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 7.529, de 21.07.2011, DOU 22.07.2011 , com efeitos a partir de vinte dias após a data de sua publicação.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 ,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 4.668, de 9 de abril de 2003 , passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 2º ...................................................................................................................

I - ............................................................................................................................

b) Secretaria-Executiva:

1. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; e

2. Representação Estadual no Rio de Janeiro;

........................................................................................................................ " (NR)

"Art. 5-A. À Representação Estadual no Rio Janeiro compete desenvolver atividades técnicoadministrativas de apoio à realização de grandes eventos esportivos nacionais e internacionais, articulando as suas ações com as demais esferas de governo." (NR)

Art. 2º Ficam alocados, na forma do Anexo I a este Decreto, os Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, remanejados nos termos do art. 1º, inciso I, alínea b, do Decreto nº 6.280, de 3 de dezembro de 2007 .

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o Anexo II ao Decreto nº 4.668, de 9 de abril de 2003 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de fevereiro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I
CARGOS REMANEJADOS PARA O MINISTÉRO DO ESPORTE PELO DECRETO Nº 6.280, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007

ANEXO II
( Anexo II ao Decreto nº 4.668, de 9 de abril de 2003 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.