Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 7.465, de 25.04.2011, DOU 26.04.2011 , com efeitos a partir de 06.05.2011.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2007 ,

DECRETA:

Art. 1º Os arts. 2º , 4º , 5º e 9º do Anexo I ao Decreto nº 6.207, de 18 de setembro de 2007 , passam a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 2º ........................................................................................................................

III - Subchefia-Executiva;

........................................................................................................................" (NR)

" Art. 4º ........................................................................................................................

II - coordenar, em articulação com a Subchefia-Executiva, o planejamento das ações estratégicas dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria;

........................................................................................................................." (NR)

" Art. 5º À Subchefia-Executiva compete:

........................................................................................................................." (NR)

" Art. 9º Ao Subchefe-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais incumbe:

........................................................................................................................." (NR)

Art. 2º A Seção I do Capítulo IV do Anexo I do Decreto nº 6.207, de 2007 , passa a denominar-se "Do Subchefe-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais".

Art. 3º O Anexo II do Decreto nº 6.207, de 2007 , passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.

Parágrafo único. Fica divulgado, na forma do Anexo II, o total de cargos em comissão alocados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, tornados insubsistentes por força da rejeição da Medida Provisória nº 377, de 18 de junho de 2007 .

Art. 4º Os apostilamentos decorrentes do disposto neste Decreto deverão ocorrer até 1º de novembro de 2007.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernanrdo Silva

Nota: Redação conforme publicação oficial.

Walfrido dos Mares Guia Neto

ANEXO I

(Anexo II do Decreto nº 6.207, de 18 de setembro de 2007).

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA
DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA TORNADOS INSUBSISTENTES COM A REJEIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 377, DE 18 DE JUNHO DE 2007