Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 6.275, de 28.11.2007, DOU 29.11.2007.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial: um DAS 101.5 e um DAS 102.1; e

II - do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: dois DAS 102.4.

Art. 2º Em virtude do remanejamento de que trata o art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 5.842, de 13 de julho de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º O art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 5.842, de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

"IX - planejar e executar as atividades de pesquisa em metrologia." (NR)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de novembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Fernando Furlan

Paulo Bernardo Silva,

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

ANEXO II
(ANEXO II AO DECRETO Nº 5.842, DE 13 DE JULHO DE 2006)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.