Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 5.765, de 27.04.2006, DOU 28.04.2006.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, quatorze DAS 101.4 e vinte e três DAS 101.1; e

II - do DNIT para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quatorze DAS 101.3.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 4.749, de 17 de junho de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alfredo Nascimento

Guido Mantega

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 4.749, de 17 de junho de 2003)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT