(Revogado pelo Decreto Nº 10473 DE 24/08/2020):

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para os órgãos indicados nos incisos I a V deste artigo, os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal:

I - para a Fundação Biblioteca Nacional: um DAS 101.4; dois DAS 101.3 e um DAS 101.2;

II - para a Fundação Nacional de Artes: um DAS 101.2; um DAS 101.1; cinco FG-1; uma FG-2 e uma FG-3;

III - para a Fundação Casa de Rui Barbosa: dois DAS 101.2 e uma FG-l;

IV - (Revogado pelo Decreto nº 4.474, de 20.11.2002, DOU 21.11.2002)

V - para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional: doze DAS 101.3; dois DAS 101.1; uma FG-1 e uma FG-2.

Art. 2º Ficam remanejados, dos órgãos indicados nos incisos I e II deste artigo para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, os seguintes cargos em comissão:

I - da Fundação Biblioteca Nacional: três DAS 101.1 e um DAS 102.1;

II - do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional: oito DAS 101.2.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de janeiro 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Francisco Weffort

Luiz Carlos Bresser Pereira