Publicado no DOU em 4 mar 2009
Aprova a versão 1.6 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) Mensal e a versão 1.4 do PGD DCTF Semestral.
Notas:
1) Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.039, de 07.06.2010, DOU 08.06.2010.
2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:
"O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 871, de 19 de agosto de 2008 e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 870, de 19 de agosto de 2008,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a versão 1.6 do PGD DCTF Mensal e aprovar a versão 1.4 do PGD DCTF Semestral, para atualizar e corrigir as funcionalidades de manutenção de tabelas e impressão de recibo.
Art. 2º As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar estas versões do PGD.
LEÔNIDAS PEREIRA QUARESMA"
