Ato COTEPE/ICMS nº 12 de 09/06/2003


 Publicado no DOU em 11 jun 2003


Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.


Impostos e Alíquotas

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de junho de 2003:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC
UNIDADE FEDERADA (R$/litro) (R$/litro) (R$/kg) (R$/litro) (R$/litro)
AC 2,45361,68492,85682,00001,8800
AL 2,25101,43042,28461,32041,6009
*AM 2,07681,55682,38712,71501,8147
AP 2,33461,53462,6769-2,1777
*DF 2,06301,45902,4950-1,4370
*GO 2,08081,49162,31912,57001,5148
*MA 2,05411,40322,42211,70001,8956
*MT 2,42991,67712,94383,12421,6662
MS 2,28981,58712,52761,96051,6634
*MG 2,11751,36002,09002,30001,5831
PA 2,21851,48302,4006-2,0900
*PB 2,01821,39792,33821,68701,5968
*PE 2,20901,45702,26081,86691,5863
*PI 2,13891,42922,28351,65151,8509
*RJ 2,19101,41802,09461,59601,5720
RR 1,79561,57002,52002,2000-
SC 2,27901,57502,4330--
SE 2,06971,40052,30701,22711,6500
*TO 2,26921,43862,53853,06851,8465

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA