Publicado no DOE - MG em 17 nov 2026
Altera a Portaria SAIF Nº 109/2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto no 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° – Os subitens 1.386, 1.551, 1.552 e 2.329 do Anexo Único da Portaria Saif no 109, de 11 de setembro de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:
| ITEM | DESCRIÇÃO | EMBALAGEM | VALOR |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 1.386 | MEGATRATO DOG ADULTO | ACIMA DE 5KG | 8,17 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 1.551 | RAP DOG | ACIMA DE 5KG | 3,79 |
| 1.552 | RAP DOG FILHOTES | ACIMA DE 5KG | 4,60 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 2.329 | RAP CAT ADULTOS E FILHOTES | ACIMA DE 5KG | 5,16 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
".
Art. 2° – O Anexo Único da Portaria Saif no 109, de 2026, fica acrescido dos subitens 1.663 e 1.664, com a seguinte redação:
| ITEM | DESCRIÇÃO | EMBALAGEM | VALOR |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 1.663 | MEGATRATO DOG PREMIUM ESPECIAL | ACIMA DE 5KG | 7,61 |
| 1.664 | MEGATRATO DOG PREMIUM ESPECIAL | ATÉ 5KG | 9,97 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
".
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2026.
Belo Horizonte, em 16 de novembro de 2026; 238° da Inconfidência Mineira e 205° da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais