Portaria SAIF Nº 123 DE 16/11/2026


 Publicado no DOE - MG em 17 nov 2026


Altera a Portaria SAIF Nº 109/2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto no 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° – Os subitens 1.386, 1.551, 1.552 e 2.329 do Anexo Único da Portaria Saif no 109, de 11 de setembro de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM DESCRIÇÃO EMBALAGEM VALOR
(...) (...) (...) (...)
1.386 MEGATRATO DOG ADULTO ACIMA DE 5KG 8,17
(...) (...) (...) (...)
1.551 RAP DOG ACIMA DE 5KG 3,79
1.552 RAP DOG FILHOTES ACIMA DE 5KG 4,60
(...) (...) (...) (...)
2.329 RAP CAT ADULTOS E FILHOTES ACIMA DE 5KG 5,16
(...) (...) (...) (...)

".

Art. 2° – O Anexo Único da Portaria Saif no 109, de 2026, fica acrescido dos subitens 1.663 e 1.664, com a seguinte redação:

ITEM DESCRIÇÃO EMBALAGEM VALOR
(...) (...) (...) (...)
1.663 MEGATRATO DOG PREMIUM ESPECIAL ACIMA DE 5KG 7,61
1.664 MEGATRATO DOG PREMIUM ESPECIAL ATÉ 5KG 9,97
(...) (...) (...) (...)

".

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2026.

Belo Horizonte, em 16 de novembro de 2026; 238° da Inconfidência Mineira e 205° da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais