O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a solicitação objeto do e-Doc Siged nº 2026.11209.15587.9.167557,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 92/2024, publicada no DOM edição nº 5855, de 27/06/2024, alterada pela Portaria nº 045/2025, publicada no DOM Edição 6008, que circulou em 10/02/2025, passa a viger com as seguintes alterações em seu art. 1º e Anexo Único:

“Art. 1º ............................

........................................

I – terá como Presidente o Diretor do Departamento de Auditoria Fiscal e Cadastro Imobiliário – DEAFI e como Vice-Presidente o membro representante do Departamento de Auditoria Fiscal e Cadastro Mobiliário que seja Chefe da Divisão de Cadastro Mobiliário - DICAM;

......................................

Parágrafo único. revogado”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 3 de novembro de 2026.

ENEAS FARIAS ALMEIDA DA FONSECA E GÓES

Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação, em exercício – SEMEF

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 264/26 - GS/SEMEF