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Ato COTEPE/PMPF Nº 14 DE 22/05/2026

 Publicado no DOU em 25 mai 2026


Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Banco de Dados Legisweb

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000445/2026-86, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1° de junho de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

**5,3038

2

AL

3,4910

5,1155

4,5764

3

AM

5,2924

3,1286

1,8473

4

AP

**5,8600

5

BA

4,5900

3,6940

6

CE

4,9850

5,1334

7

DF

**4,3800

6,7800

8

ES

**5,0062

**4,0889
(Redação dada pelo Ato COTEPE/PMPF Nº 15 DE 26/05/2026):

9

GO

**4,3404

10

MA

**5,1900

11

MG

*8,7160

**4,5279

5,0437

12

MS

*6,7788

**4,3217

**4,4226

13

MT

*9,1086

4,5393

4,0497

3,6700

14

PA

5,1095

15

PB

*7,4098

**4,8394

*4,9318

4,9389

4,9389

16

PE

**5,5700

17

PI

5,6800

4,6400

18

PR

**4,3457

**4,4838

19

RJ

2,4456

**4,9500

*4,4400

20

RN

5,5200

5,0400

21

RO

5,3460

4,0864

22

RR

*9,5900

**5,5100

23

RS

**4,8684

**4,8238

24

SC

*4,7928

**4,6195

25

SE

*8,1560

*5,5200

*4,8090

26

SP

**4,0700

27

TO

6,6300

5,2300

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA