Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 16 DE 29/04/2026
Publicado no DOU em 30 abr 2026
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Ret. - Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas incidente sobre ganho de capital na alienação de criptoativos
Na epígrafe do Ato Declaratório Executivo Codar nº 16, publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2026, Seção 1, página 42:
Onde se lê:
"ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 16, DE 30 DE ABRIL DE 2026"
Leia-se:
"ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 16, DE 28 DE ABRIL DE 2026"
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