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Ato Normativo UNATRI Nº 10 DE 08/04/2026

 Publicado no DOE - PI em 10 abr 2026


Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.


Comercio Exterior

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo eletrônico tributário n.º 2600114225468062,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10/04/2026.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 08 de abril de 2026.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 10/2026)

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 6 - ESPUMANTE
(...)
1100 ESPUMANTE CASTELLAMARE BRUT BRANCO GARRAFA 750ML UND 74,76
1101 ESPUMANTE CASTELLAMARE BRUT BRANCO MINI GARRAFA 187ML UND 27,72
1102 ESPUMANTE CASTELLAMARE BRUT ROSÉ GARRAFA 750ML UND 74,76
1103 ESPUMANTE CASTELLAMARE CHAMPENOISE BRANCO BRUT GARRAFA 750ML UND 153,72
1104 ESPUMANTE CASTELLAMARE MOSCATEL BRANCO GARRAFA 750ML UND 59,75
1105 ESPUMANTE CASTELLAMARE MOSCATEL BRANCO MINI GARRAFA 187ML UND 23,52
1106 ESPUMANTE CASTELLAMARE MOSCATEL ROSÉ GARRAFA 750ML UND 59,75
1107 ESPUMANTE CASTELLAMARE PROSECCO BRUT BRANCO GARRAFA 750ML UND 59,74
1108 ESPUMANTE SAN DIEGO BRANCO BRUT GARRAFA 750ML UND 23,29
1109 ESPUMANTE SAN DIEGO MOSTATEL BRANCO GARRAFA 750ML UND 32,44
1110 ESPUMANTE SAN DIEGO MOSTATEL ROSÉ GARRAFA 750ML UND 32,44
1111 ESPUMANTE SAN DIEGO ROSÉ BRUT GARRAFA 750ML UND 23,29
TABELA 7 - VINHO
(...)
12242 VINHO BRANCO CASTELLAMARE BARRICAS CHARDONNAY GARRAFA 750ML UND 177,24
12243 VINHO BRANCO CASTELLAMARE CHARDONNAY BAG IN BOX 3L UND 128,10
12244 VINHO BRANCO CASTELLAMARE CHARDONNAY GARRAFA 750ML UND 53,34
12245 VINHO BRANCO CASTELLAMARE MOSCATO GIALLO GARRAFA 750ML UND 53,34
12246 VINHO BRANCO CASTELLAMARE RIESLING BAG IN BOX 3L UND 128,10
12247 VINHO BRANCO CASTELLAMARE RIESLING GARRAFA 750ML UND 53,34
12248 VINHO BRANCO CASTELLAMARE SELECT GEWURZTRAMINER GARRAFA 750ML UND 70,45
12249 VINHO BRANCO CASTELLAMARE SELECT PINOT GRIGIO GARRAFA 750ML UND 70,45
12250 VINHO BRANCO CASTELLAMARE SELECT SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML UND 70,45
12251 VINHO BRANCO DE MESA SAN DIEGO LORENA GARRAFA 750ML UND 27,72
12252 VINHO BRANCO SAN DIEGO MOSCATO BAG IN BOX 3L UND 104,58
12253 VINHO BRANCO SAN DIEGO MOSCATO GARRAFA 750ML UND 27,72
12254 VINHO ROSÉ CASTELLAMARE MOSCATO DE HAMBURGO GARRAFA 750ML UND 53,34
12255 VINHO ROSÉ DE MESA SAN DIEGO SECO GARRAFA 750ML UND 27,72
12256 VINHO TINTO CASTELLAMARE BARRICAS CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 177,24
12257 VINHO TINTO CASTELLAMARE BARRICAS TANNAT GARRAFA 750ML UND 177,24
12258 VINHO TINTO CASTELLAMARE BLEND 90 ANOS GARRAFA 750ML UND 303,24
12259 VINHO TINTO CASTELLAMARE CABERNET SAUVIGNON BAG IN BOX 3L UND 128,10
12260 VINHO TINTO CASTELLAMARE CABERNET SAUVIGNON BAG IN BOX 5L UND 164,43
12261 VINHO TINTO CASTELLAMARE CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 53,34
12262 VINHO TINTO CASTELLAMARE MERLOT BAG IN BOX 3L UND 128,10
12263 VINHO TINTO CASTELLAMARE MERLOT BAG IN BOX 5L UND 164,43
12264 VINHO TINTO CASTELLAMARE MERLOT GARRAFA 750ML UND 53,34
12265 VINHO TINTO CASTELLAMARE PINOT NOIR GARRAFA 750ML UND 53,34
12266 VINHO TINTO CASTELLAMARE SELECT CABERNET FRANC GARRAFA 750ML UND 70,45
12267 VINHO TINTO CASTELLAMARE SELECT MALBEC GARRAFA 750ML UND 70,45
12268 VINHO TINTO CASTELLAMARE SELECT MONTEPULCIANO GARRAFA 750ML UND 70,45
12269 VINHO TINTO CASTELLAMARE SELECT REBO GARRAFA 750ML UND 70,45
12270 VINHO TINTO CASTELLAMARE SELECT SAPERAVI GARRAFA 750ML UND 70,45
12271 VINHO TINTO CASTELLAMARE SELECT SHIRAZ GARRAFA 750ML UND 70,45
12272 VINHO TINTO CASTELLAMARE TANNAT BAG IN BOX 3L UND 128,10
12273 VINHO TINTO CASTELLAMARE TANNAT BAG IN BOX 5L UND 164,43
12274 VINHO TINTO CASTELLAMARE TANNAT GARRAFA 750ML UND 53,34
12275 VINHO TINTO DE MESA SAN DIEGO BORDÔ SECO GARRAFA 1L UND 36,33
12276 VINHO TINTO DE MESA SAN DIEGO BORDÔ SECO GARRAFA 750ML UND 27,72
12277 VINHO TINTO DE MESA SAN DIEGO BORDÔ SUAVE GARRAFA 1L UND 36,33
12278 VINHO TINTO DE MESA SAN DIEGO BORDÔ SUAVE GARRAFA 750ML UND 36,33
12279 VINHO TINTO DE MESA SAN DIEGO SECO BAG IN BOX 5L UND 128,00
12280 VINHO TINTO DE MESA SAN DIEGO SELEÇÃO SECO GARRAFA 1L UND 36,07
12281 VINHO TINTO DE MESA SAN DIEGO SELEÇÃO SECO GARRAFA 750ML UND 53,34
12282 VINHO TINTO DE MESA SAN DIEGO SELEÇÃO SUAVE GARRAFA 1L UND 36,07
12283 VINHO TINTO DE MESA SAN DIEGO SELEÇÃO SUAVE GARRAFA 750ML UND 53,34
12284 VINHO TINTO DE MESA SAN DIEGO SUAVE BAG IN BOX 5L UND 128,00