Publicado no DOE - MG em 10 mar 2026
Altera a Portaria Saif nº 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria Saif nº 59 , de 12 de dezembro de 2025, fica acrescido dos subitens 3.1.72 a 3.1.76:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 3.1.72 | Brutal Fruit Italian Spritz | vidro de 271 a 360 ml | 10,95 |
| 3.1.73 | Sunflower Passion | lata 300 a 360ml | 11,72 |
| 3.1.74 | Sunflower Breeze | lata 300 a 360ml | 11,72 |
| 3.1.75 | Sunflower Passion | barril - preço por litro | 16,87 |
| 3.1.76 | Sunflower Breeze | barril - preço por litro | 16,87 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 15 de março de 2026.
Belo Horizonte, em 9 de março de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Renato Oliveira Delucca
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais em exercício
