A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 25.365.256-0 resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 47/2025, de 24 de novembro de 2025:

I - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 47/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 86552676 – Bebidas Randon Ltda.

1.1. Produto: Chopp RANDON PURO MALTE PILSEN

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 15,00

2 - CNPJ: 29478369 – Indústria de Bebidas Três Rios Ltda.

2.1. Produto: Cerveja HOCUS POCUS ORANGE SUNSHINE

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,90

2.2. Produto: Cerveja HOCUS POCUS ALMA

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,90

2.3. Produto: Cerveja HOCUS POCUS AURA

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,90

2.4. Produto: Cerveja HOCUS POCUS MAGIC TRAP

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,90

2.5. Produto: Cerveja HOCUS POCUS AURA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

2.6. Produto: Cerveja HOCUS POCUS ORANGE SUNSHINE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

2.7. Produto: Cerveja HOCUS POCUS ORANGE SUNSHINE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,90

2.8. Produto: Cerveja HOCUS POCUS MAGIC TRAP

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 22,90

2.9. Produto: Cerveja HOCUS POCUS AURA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,90

2.10. Produto: Cerveja HOCUS POCUS ALMA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,90

2.11. Produto: Cerveja HOCUS POCUS APA CADABRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 22,90

2.12. Produto: Cerveja HOCUS POCUS INTERSTELLAR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 24,90

3 - CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

3.1. Produto: Cerveja SCHORNSTEIN PILSEN CHOPP

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 16,22

4 - CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S/A.

4.1. Produto: Cerveja PRINCESS HOP IPA

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,77

4.2. Produto: Cerveja PRINCESS KRISTALL WEIZEN

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,77

5 - CNPJ: 78328051 – Alibras – Alimentos Brasileiros Ltda.

5.1. Produto: Cerveja PLIER ZERO RADLER ORANGE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: 4,49

5.2. Produto: Cerveja KILSEN RADLER LEMON

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: 4,39

6 - CNPJ: 61186888 – SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A.

6.1. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS JADE IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,29

6.2. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS JADE IPA

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,83

7 - CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda.

7.1. Produto: Chopp BIERBAUM LOW CARB SESSION IPA

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 18,60

8 - CNPJ: 11748537 – Dalla Vecchia Indústria e Comércio

8.1. Produto: Cerveja XINGU PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,99

8.2. Produto: Cerveja XINGU PILSEN

Embalagem/Volume: PET/1500 ml

Valor base de cálculo: R$ 26,99

9 - CNPJ: 46842894 – Casa Di Conti Ltda

9.1. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE ULTRA

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,76

9.2. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE ULTRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,83

9.3. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE ULTRA

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,07

9.4. Produto: Cerveja SMITH 44 PURO MALTE SILVER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,09

9.5. Produto: Cerveja SMITH 44 PURO MALTE SILVER

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,15

II- Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 47/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 79704961 – Indústria e Comércio de Bebidas Garoto Ltda.

1.1. Produto: Refrigerante GAROTO GUARANÁ Embalagem/Volume: LATA /350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,66

1.2. Produto: Refrigerante GAROTO COLA ZERO

Embalagem/Volume: LATA /350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,66

1.3. Produto: Refrigerante OURO VERDE TUBAÍNA

Embalagem/Volume: LATA /350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,66

1.4. Produto: Refrigerante OURO VERDE COLA ZERO

Embalagem/Volume: LATA /350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,66

III - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 47/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 86552676 – Bebidas Randon Ltda

1.1. Produto: Energético HITS POWER PROTEIN SEM AÇUCAR

Embalagem/Volume: PET/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,46

2 - CNPJ: 02946761 – Red Bull do Brasil Ltda

2.1. Produto: Energético RB Melancia Edition BR Alu Can

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,05

2.2. Produto: Energético RB Pomelo Edition SF BR Alu Can

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,05

IV - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 47/2025), os seguintes produtos e valores:

“1 - CNPJ: 82206004 – INAB – Indústria Nacional de Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Cerveja PURO MALTE YELLOW HOPS

Embalagem/Volume: DE - LATA/350 ml

PARA – LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,97

2 - CNPJ: 23853594 – Filzen Platz Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

2.1. Produto: Cerveja - DE - ALTER KLOSTER PILSEN

PARA – KLOSTER PILSEN

3 - CNPJ: 11748537 – Dalla Vecchia Indústria e Comércio

3.1. Produto: Cerveja XINGU BLACK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo:

DE – R$ 8,60

PARA - R$ 7,99

3.2. Produto: Cerveja XINGU BLACK

Embalagem/Volume: PET/1500 ml

Valor base de cálculo:

DE – R$ 19,50

PARA - R$ 26,99

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir:

I - de 1.º de fevereiro de 2026, quanto ao inciso IV do art. 1º.

II - de 1º de março de 2026, quanto aos demais incisos do art. 1º.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de fevereiro de 2026.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA