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Portaria SAIF Nº 65 DE 05/02/2026

 Publicado no DOE - MG em 6 fev 2026


Altera a Portaria SAIF Nº 59/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1º Os subitens 2.1.28, 2.1.31, 2.1.34 a 2.1.37, 2.1.53, 22.1.193 e 22.1.201 do Anexo Único da Portaria Saif nº 59 , de 12 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

(.....) (.....) (.....) (.....)
2.1.28 Pedrada (todos os sabores) lata de 271 a 360 ml 8,78
(.....) (.....) (.....) (.....)
2.1.31 Porto Rico Abacaxi com Hortelã de 671 a 1000 ml 10,49
(.....) (.....) (.....) (.....)
2.1.34 Porto Rico Laranja de 671 a 1000 ml 9,95
2.1.35 Porto Rico Maracujá de 671 a 1000 ml 10,55
2.1.36 Porto Rico Morango de 671 a 1000 ml 10,6
2.1.37 Porto Rico Raízes Amargas de 671 a 1000 ml 12,06
(.....) (.....) (.....) (.....)
2.1.53 Xeque Mate de 271 a 360 ml 8,62
(.....) (.....) (.....) (.....)
22.1.193 Porto Rico Abacaxi com Coco de 671 a 1000 ml 12,12
(.....) (.....) (.....) (.....)
22.1.201 Porto Rico Limão de 671 a 1000 ml 12,47
(.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 2º O Anexo Único da Portaria Saif nº 59, de 2025, fica acrescido dos subitens 2.1.62 a 2.1.75, 8.2.39 a 8.2.43, 10.2.30, 10.2.31, 22.1.289, 22.1.290 e 23.1.97 a 23.1.99:

"

(.....) (.....) (.....) (.....)
2.1.62 Porto Rico Banana de 671 a 1000 ml 8,23
2.1.63 Porto Rico Guaraná de 671 a 1000 ml 8,34
2.1.64 Porto Rico Conhaque de Gengibre de 671 a 1000 ml 8,58
2.1.65 Pedrada - Morango, Maracujá e Gengibre barril - preço por litro 21,95
2.1.66 Mexerico lata 300 a 360ml 7,5
2.1.67 Xeque Mate de 361 a 472 ml 11,37
2.1.68 Xeque Mate lata 473 ml 8,83
2.1.69 Mascate - Melancia e Framboesa de 361 a 472 ml 9,18
2.1.70 Mascate - Maracujá e Caju de 361 a 472 ml 9,27
2.1.71 Chablauzin de 271 a 360 ml 12,4
2.1.72 Veneta de 271 a 360 ml 12,4
2.1.73 Rubra de 271 a 360 ml 12,4
2.1.74 Gingibre de 271 a 360 ml 12,4
2.1.75 Minas Drink Tropical lata 473 ml 11,9
(.....) (.....) (.....) (.....)
8.2.39 Mixologist - London Dry Gin vidro de 671 a 760 ml 60,72
8.2.40 Mixologist - Strawberry Dry Gin vidro de 671 a 760 ml 61,43
8.2.41 Queen London Dry Gin vidro de 671 a 1000 ml 29,9
8.2.42 Queen Lemon Ginger Dry Gin vidro de 671 a 1000 ml 30,57
8.2.43 Queen Pink Lemonade Dry Gin vidro de 671 a 1000 ml 30,55
(.....) (.....) (.....) (.....)
10.2.30 Hogdidi - Licor de Mexerica vidro de 361 a 520 ml 61,47
10.2.31 Hogdidi - Licor de Café e Mexerica vidro de 361 a 520 ml 77,9
(.....) (.....) (.....) (.....)
22.1.289 Pink Moon Frisante Pêssego vidro de 671 a 760 ml 12,95
22.1.290 Brutal Fruit lata até 270 ml 7,89
(.....) (.....) (.....) (.....)
23.1.97 Kriskof Frutas Vermelhas pet de 181 a 360 ml 3,06
23.1.98 Chopperol Spritz vidro de 271 a 360 ml 5,27
23.1.99 Jairo's Uainií barril - preço por litro 19,17
(.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 3º Fica revogado o subitem 2.1.54 do Anexo Único da Portaria Saif nº 59 , de 12 de dezembro de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 12 de fevereiro de 2026.

Belo Horizonte, em 05 de fevereiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais