Publicado no DOU em 21 jan 2026
Revoga a Portaria DIRBEN/INSS Nº 1249/2024, que estabelece rotina operacional para reavaliação dos benefícios de prestação continuada da assistência social (BPC) por motivo de superação de renda, a ser aplicada no âmbito do INSS; revoga a Portaria DIRBEN/INSS Nº 1260/2025.
A DIRETORA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como o que consta no processo administrativo SEI no 35014.407779/2024-00,
Resolve:
I - a Portaria Dirben/INSS nº 1.249, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 30 de dezembro de 2024; e
II - a Portaria Dirben/INSS nº 1.260, de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 29 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA PINTO COUTINHO
