Publicado no DOU em 7 jan 2026
Altera a Instrução Normativa BCB Nº 108/2021, que estabelece procedimentos para a retirada de circulação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa.
O Chefe do Departamento do Meio Circulante (Mecir), substituto, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 23, I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado no anexo à Resolução BCB n° 340, de 29 de setembro de 2023, e com base no art. 8º da Resolução BCB nº 223, de 30 de março de 2022,
Resolve:
Art. 1º Os artigos 2º, 4º e 9º da Instrução Normativa BCB nº 108, de 19 de maio de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .................................................................................................................
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VIII - encaminhar, para exame, as cédulas e moedas metálicas nacionais referidas no caput, acompanhadas do documento Recibo de Encaminhamento (RE), em duas vias, conforme modelo constante do Anexo 1 desta IN, às seguintes representações do Mecir, conforme a unidade da federação onde ocorreu a retenção, a saber:
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COMPONENTE DO MECIR ONDE DEVERÁ SER FEITA A ENTREGA DAS CÉDULAS E MOEDAS NACIONAIS TIDAS COMO FALSAS OU DE LEGITIMIDADE DUVIDOSA RETIDAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS |
UNIDADE DA FEDERAÇÃO ONDE OCORREU A RETENÇÃO DAS CÉDULAS E MOEDAS NACIONAIS TIDAS COMO FALSAS OU DE LEGITIMIDADE DUVIDOSA |
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Rio de Janeiro |
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. |
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São Paulo |
Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. |
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................................................................................................................."(NR)
"Art. 4º As instituições financeiras deverão registrar o número da remessa e o número de ordem de cada item, de forma manuscrita, em cada cédula, carimbando-a com a expressão "SUSPEITA DE FALSIFICAÇÃO", conforme modelo de carimbo e áreas delimitadas da cédula definidos no Anexo 2 desta Instrução Normativa.
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..................................................................................................................."(NR)
"Art. 9º ............................................................................................................
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Rio de Janeiro: ditec.mecir@bcb.gov.br (exame de legitimidade)
Rio de Janeiro: susan.dites.mecir@bcb.gov.br (valoração e antifurto)
São Paulo: sumof2.sp@bcb.gov.br." (NR)
Art. 2º As instituições financeiras terão 6 (seis) meses, a contar da data de entrada em vigor desta Instrução Normativa BCB, para adequar sua estrutura logística visando à entrega das cédulas e moedas metálicas nacionais suspeitas de ilegitimidade nos locais descritos no art. 2º, inciso VIII.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação.
FÁBIO BOLLMANN
