O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 76, XII, do Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto Estadual nº 32.904, de 17 de agosto de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Fica divulgado o cronograma de sorteios e pagamentos de premiações da campanha Nota Potiguar, integrante do Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, de que trata o Decreto Estadual nº. 28.841, de 10 de maio de 2019, em relação aos documentos fiscais emitidos nos meses de janeiro a dezembro de 2026, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Natal, 30 de dezembro de 2025.

Carlos Eduardo Xavier

Secretário de Estado da Fazenda

(Redação do anexo dada pela Portaria SEI Nº 584 DE 26/06/2026):

.