Decreto Nº 58543 DE 23/12/2025 - Estadual - Rio Grande do Sul

Publicado no DOE - RS em 23 dez 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à lista de produtos do segmento de materiais de construção para fins da substituição tributária.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Com fundamento no Protocolo ICMS 92/09, de 23 de julho de 2009, e no Protocolo ICMS 67/25, de 9 de dezembro de 2025, publicados, respectivamente, no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2009 e de 10 de dezembro de 2025, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37.699, de 26 de agosto de 1997:

ALTERAÇÃO hl° 6682 - No Apêndice II, Seçâo III, item XXVI, os números 17, 22 a 24, 30 a 35, 54, 59, 68 e 75 passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM XXVI - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
NÚMERO	MERCADORIA	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
				OPERAÇÃO INTERNA	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
.....	.....	.....	.....	......	.....	.....
17	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de SP.	3925.30.00	10.019.00	107	119,46	139,42
.....	.....	.....	.....	......	.....	.....
22	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de SP.	6901.00.00	10.025.00	103	115,22	134,79
23	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhante NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de SP.	6902	10.026.00	103	103,00 se a carga tributária interna for 12%; 115,22 se a carga tributária interna for 17%	121,45 se a carga tributária interna for 12%; 134,79 se a carga tributária interna for 17%
24	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de MG e SP.	6904	10.027.00
	a) Frete incluído na base de cálculo			54	54,00 se a carga tributária interna for 12%	68,00 se a carga tributária interna for 12%;
	a) Frete incluído na base de cálculo			54	63,27 se a carga tributária interna for 17%	78,12 se a carga tributária interna for 17%;
	b) Frete não incluído na base de cálculo			80	80,00 se a carga tributária interna for 12%;	96,36 se a carga tributária interna for 12%;
	b) Frete não incluído na base de cálculo			80	90,84 se a carga tributária interna for 17%	108,19 se a carga tributária interna for 17%
.....	.....	.....	.....	......	.....	.....
30	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de SP.	7003	10.033.00	43	51,61	65,39
31	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de SP.	7004	10.034.00	103	115,22	134,79
32	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de SP.	7005	10.035.00	52	61,15	75,8
33	Vidros temperados NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de SP.	7007.19.00	10.036.00	36	44,19	57,3
34	Vidros laminados NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de SP.	7007.29.00	10.037.00	36	44,19	57,3
35	Vidros isolantes de paredes múltiplas NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de SP.	7008	10.038.00	62	71,75	87,37
.....	.....	.....	.....	......	.....	.....
54	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de SP.	7318	10.058.00	69	79,18	95,46
...	...	...	...	...	...	...
59	Barras de cobre NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de SP.	7407	10.063.00	38	46,31	59,61
.....	.....	.....	.....	......	.....	.....
68	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de SP.	7616	10.073.00	81	91,9	109,34
.....	.....	.....	.....	......	.....	.....
75	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de SP.	7009	10.080.00	53	62,21	76,96
.....	.....	.....	.....	......	.....	.....

Art. 2º Com fundamento no Protocolo ICMS 96/2009 , de 23 de julho de 2009, e no Protocolo ICMS 55/2025 , de 9 de dezembro de 2025, publicados, respectivamente, no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2009 e de 10 de dezembro de 2025, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699/1997 :

ALTERAÇÃO Nº 6683 - No Livro III, art. 226, "caput", as notas 01 e 02 passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 226. .....

NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: AL, AP, ES, MA, MG, PA, PR, RJ e SC.

NOTA 02 - Fundamento legal: Prot.ICMS 103/2012.

.....

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de dezembro de 2025.

EDUARDO LEITE

Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

ARTUR DE LEMOS JÚNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil.