A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 25.081.987-0

Resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 47/2025, de 24 de novembro de 2025:

I - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 47/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 12314267 – Socorro Indústria de Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Cerveja GUNNEN ZERO ALCOOL 0,0%

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,80

1.2. Produto: Cerveja GUNNEN ZERO ALCOOL 0,0

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,90

1.3. Produto: Cerveja GUNNEN IPA

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,10

1.4. Produto: Cerveja GUNNEN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,40

2 - CNPJ: 01127671 – Dinho Wosniack Distribuição de Bebidas Ltda.

2.1. Produto: Cerveja PILS

Embalagem/Volume: VIDRO retornável /600 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,10

2.2. Produto: Cerveja PILS MALZBIER

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 6,10

2.3. Produto: Cerveja PILS MALZBIER

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$ 4,39

2.4. Produto: Cerveja PILS CHOPP

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 8,50

2.5. Produto: Cerveja PILS

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,69

2.6. Produto: Cerveja PILS CHOPP

Embalagem/Volume: VIDRO retornável /600 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,60

3 - CNPJ: 46219991 – Cervejaria Cepal Ltda.

3.1. Produto: Cerveja DI BUTECO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 2,40

4 - CNPJ: 08287979 – Cervejaria Curitiba Ltda.

4.1. Produto: Chopp Session IPA

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 16,00

4.2. Produto: Cerveja Gauden Black

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 16,00

5 - CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda ME

5.1. Produto: Chopp Tropicália

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: 25,33

5.2. Produto: Cerveja Tropicália

Embalagem/Volume: LATA 473ml

Valor base de cálculo: 20,05

6 - CNPJ: 20395052– Nacional Indústria de Bebidas Ltda.

6.1. Produto: Cerveja Buffalo Beer IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1500 ml

Valor base de cálculo: R$ 23,88

II- Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 47/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 87315099 – Fruki Bebidas S.A.

1.1. Produto: Refrigerante FRUKI GUARANÁ COM BERGAMOTA ZERO Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,85

III - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 47/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: Latco Beverages Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Imp e Exp. Ltda

1.1. Produto: Energético TITAN ENERGY DRINK TRADICIONAL ZERO ACÚCAR

Embalagem/Volume: PET/1000 ml Valor base de cálculo: R$ 10,96

1.2. Produto: Energético TITAN ENERGY DRINK TRADICIONAL ZERO ACÚCAR

Embalagem/Volume: PET/250 ml Valor base de cálculo: R$ 2,64

IV - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 47/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 08287979 – Cervejaria Curitiba Ltda.

1.1. Produto: Cerveja DE – Grand Cru, Karel IV, Petroleum , Dum Powstanie, Baltyk Porter.

PARA – Dum Grand Cru, Dum Karel IV, Dum Petroleum , Dum Powstane, Dum Baltyk Porter.

1.2. Produto: Cerveja DE – Kit 2 Gf. 355 ml Dum Petroleum Copo

PARA – Dum Kit Petroleum 2 Gfs. 355 e 1 Taça

1.3. Produto: Cerveja DE – Gauden Kit 10 Anos – 2 Gfs 750 ml e Taça

PARA – Gauden Kit Bruts 10 Anos – 2 Gfs 750 ml e 1 Taça

1.4. Produto: Cerveja DE – Kit Cerveja APA Copo de Vidro

PARA – Gauden Kit APA e 1 copo

1.5. Produto: Cerveja DE: Gauden Duelo Kit 2 Gfs 600 ml taça

PARA : Gauden Kit Duelo 2 Gfs 600 ml e 1 taça

1.6. Produto: Cerveja DE – Gauden Weiss

PARA – Gauden Hefe Weissbier

1.7. Produto: Cerveja DE – Gauden Weiss Kit 2 Gfs 600 ml Copo

PARA – Gauden Kit Weiss 2 Gfs 600 ml e 1 Cop

1.8. Produto: Cerveja DE – Kit Cerveja Madalosso 3 Gfs 600 ml

PARA – Madalosso Kit misto 3 Gfs 600 ml

1.9. Produto: Cerveja DE – Kit Gauden Happy – 1 Lager 1 Copo

PARA - Gauden Kit Happy 1 lager e1 copo

1.10. Produto: Cerveja DE: Free IPA sem álcool

PARA: Gauden Free IPA sem alcool

1.11. Produto: Cerveja DE: Gauden Pilsen Light

PARA: Gauden Light Lager

1.12. Produto Cerveja DE: Madalosso Pale Ale

PARA: Madalosso IPA

1.13. Produto Cerveja DE: Pagan Schotch Ale

PARA: Pagan Strong Bitter

1.14. Produto Cerveja DE: Gauden 10 Anos Dark e Golden Strong Ale

PARA: Gauden La Bièrre - 10 anos

2 - CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda. ME

2.1. Produto: Chopp Berus

Embalagem/Volume: LITRO/Granel Valor base de cálculo: DE - R$ - 24,06

PARA – R$ - 25,33

2.2. Produto: Cerveja Berus

Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: DE - R$ - 18,87

PARA – R$ - 20,05

2.3. Produto: Chopp Sensasour

Embalagem/Volume: LITRO/Granel Valor base de cálculo: DE - R$ - 24,06

PARA – R$ - 25,33

2.4. Produto: Cerveja Sensasour

Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: DE - R$ - 18,87

PARA – R$ - 20,05

2.5. Produto: Chopp Ciranda Punk

Embalagem/Volume: LITRO/Granel Valor base de cálculo: DE - R$ - 25,62

PARA – R$ - 27,29

2.6. Produto: Cerveja Ciranda Punk Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: DE - R$ - 20,75

PARA – R$ - 21,03

2.7. Produto: Chopp Leave it to Beaver Embalagem/Volume: LITRO/Granel Valor base de cálculo: DE - R$ - 25,07

PARA – R$ - 27,29

2.8. Produto: Cerveja Leave it to Beaver Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: DE - R$ - 19,87

PARA – R$ - 21,03

2.9. Produto: Chopp Tucandera

Embalagem/Volume: LITRO/Granel Valor base de cálculo: DE - R$ - 25,62

PARA – R$ - 27,29

2.10. Produto: Cerveja Tucandera

Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: DE - R$ - 20,75

PARA – R$ - 21,03

2.11. Produto: Chopp Coffeeshop IPA Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: DE - R$ - 25,62

PARA – R$ - 27,29

2.12. Produto: Cerveja Coffeeshop IPA Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: DE - R$ - 20,75

PARA – R$ - 21,03

2.13. Produto: Chopp Super Coffeeshop IPA Embalagem/Volume: LITRO/Granel Valor base de cálculo: DE - R$ - 25,07

PARA – R$ - 27,29

2.14. Produto: Cerveja Super Coffeeshop IPA Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: DE - R$ - 20,87

PARA – R$ - 21,03

2.15. Produto: Chopp Titânus 45

Embalagem/Volume: LITRO/Granel Valor base de cálculo: DE - R$ - 25,62

PARA – R$ - 27,29

2.16. Produto: Cerveja Titânus 45

Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: DE - R$ - 20,75

PARA – R$ - 21,03

2.17. Produto: Chopp Madame Satã

Embalagem/Volume: LITRO/Granel Valor base de cálculo: DE - R$ - 26,65

PARA – R$ - 29,24

2.18. Produto: Cerveja Madame Satã Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: DE - R$ - 21,79

PARA – R$ - 23,38

2.19. Produto: Chopp Não me Kahlo! Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: DE - R$ - 27,68

PARA – R$ - 29,24

2.20. Produto: Cerveja Não me Kahlo! Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: DE - R$ - 22,83

PARA – R$ - 23,38

2.21. Produto: Chopp Guerrilla Hazy Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: DE - R$ - 27,68

PARA – R$ - 29,24

2.22. Produto: Cerveja Guerrilla Hazy Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: DE - R$ - 22,83

PARA – R$ - 23,38

2.23. Produto: Chopp Tropical Thunder Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: RDE - R$ - 26,65

PARA – R$ - 29,24

2.24. Produto: Cerveja Tropical Thunder Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: DE - R$ - 21,79

PARA – R$ - 23,38

2.25. Produto: Chopp Mango Hopsody Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: DE - R$ - 25,62

PARA – R$ - 29,24

2.26. Produto: Cerveja Mango Hopsody Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: DE - R$ - 20,75

PARA – R$ - 23,38

2.27. Produto: Chopp Malamém

Embalagem/Volume: LITRO/Granel Valor base de cálculo: DE - R$ - 27,68

PARA – R$ - 30,22

2.28. Produto: Cerveja Malamém

Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: DE - R$ - 22,83

PARA – R$ - 25,33

2.29. Produto: Chopp Pérola Negra

Embalagem/Volume: LITRO/Granel Valor base de cálculo: DE - R$ - 29,74

PARA – R$ - 30,22

2.30. Produto: Cerveja Pérola Negra Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: DE - R$ - 23,88

PARA – R$ - 25,33

2.31. Produto: Chopp Pérola Negra Coco Queimado Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: DE - R$ - 29,10

PARA – R$ - 30,22

2.32. Produto: Cerveja Pérola Negra Coco Queimado Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: DE - R$ - 22,87

PARA – R$ - 25,33

2.33. Produto: Chopp Trynyty

Embalagem/Volume: LITRO/Granel Valor base de cálculo: DE - R$ - 29,74

PARA – R$ - 30,22

2.34. Produto: Cerveja Trynyty

Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: DE - R$ - 23,88

PARA – R$ - 25,33

2.35. Produto: Chopp Knocker Upper Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: DE - R$ - 29,10

PARA – R$ - 30,22

2.36. Produto: Cerveja Knocker Upper Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: DE - R$ - 22,87

PARA – R$ - 25,33

2.37. Produto: Chopp La Belle de Jour Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: DE - R$ - 18,42

PARA – R$ - 30,22

2.38. Produto: Cerveja La Belle de Jour Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: DE - R$ - 15,53

PARA – R$ - 25,33

2.39. Produto: Chopp Mutum Cavalo Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: DE - R$ - 24,59

PARA – R$ - 25,33

2.40. Produto: Cerveja Mutum Cavalo Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: DE - R$ - 19,70

PARA – R$ - 20,05

2.41. Produto: Chopp Tinhosa

Embalagem/Volume: LITRO/Granel Valor base de cálculo: DE - R$ - 24,59

PARA – R$ - 25,33

2.42. Produto: Cerveja Tinhosa

Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: DE - R$ - 19,70

PARA – R$ - 20,05

2.43. Produto: Chopp Maria Navalha Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: DE - R$ - 24,59

PARA – R$ - 25,33

2.44. Produto: Cerveja Maria Navalha Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: DE - R$ - 19,70

PARA – R$ - 20,05

V - EXCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 47/2025), os seguintes produtos:

“1 - CNPJ: 08287979 –Cervejaria Curitiba Ltda.

1.1. Produto: Cerveja Dum Missão 33 Session Ale, Dum Missão 33 Session Lager, Dum Missão 47 American Brown Lager, F#%*Ing Fresch, American Relax, Whatafuchking, Brou,, Klaus Bier Pilsen, Klaus Weizen, Klaus Pale Ale, Klaus Schwartz, Morada Barong , Morada Liquid Rio, Tormenta Wit Bear, Tormenta Hoppy Day, Oktopusfest, Gengibéra.

2 - CNPJ: 20395052– Nacional Indústria de Bebidas Ltda.

2.1. Produto: Cerveja Buffalo APA, Pale Ale, Weiss e Lager Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/355 ml

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 1º de janeiro de 2026.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 15 de dezembro de 2025.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski
DIRETORA