Publicado no DOE - PI em 19 dez 2025
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio processo eletrônico tributário n.º 2500114220692963,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22/12/2025.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 18 de dezembro de 2025.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
| ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 7 – VINHO | |||
| (…) | |||
| 12040 | VINHO TINTO CHILANO MALBEC GARRAFA 750ML | UND | 38,21 |
| 12041 | VINHO TINTO MASSERIA LI VELI CONTRADE NEGROAMARO IGT GARRAFA 750ML | UND | 179,00 |
| 12042 | VINHO TINTO MASSERIA LI VELI LE CERRATE PRIMITIVO DI MANDURIA DOC GARRAFA 750ML | UND | 399,90 |
| 12043 | VINHO TINTO MASSERIA LI VELI MLV PRIMITIVO IGT GARRAFA 750ML | UND | 409,90 |
| 12044 | VINHO TINTO DON SIMON GARRAFA 750ML | UND | 39,90 |
