Portaria SEEC Nº 1005 DE 17/12/2025


 Publicado no DOE - DF em 19 dez 2025


Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para efeitos do disposto no art. 1º da Lei Complementar Nº 435/2001.


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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições; e, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 1º da Lei Complementar n.º 435, de 27 de dezembro de 2001,

Resolve:

Art. 1º A variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, relativa aos últimos doze meses, para efeitos do disposto no art. 1º da Lei Complementar n.º 435, de 27 de dezembro de 2001, é de 4,18%.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

DANIEL IZAIAS DE CARVALHO