A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 24.911.640-8

Resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 47/2025, de 24 de novembro de 2025:

I - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 47/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 20395052 – Nacional Indústria de Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Chopp BUFFALO BEER IPA

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: DE R$ 18,50

PARA R$ 18,90

2 - CNPJ: 08287979 - Cervejaria Curitiba Ltda.

2.1. Produto: DE - KIT CERVEJA APA + COPO DE VIDRO

PARA - KIT CERVEJA APA + COPO DE METÁLICO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ - 21,66

II- Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 47/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 80936685 – Água da Serra Indústria de Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Refrigerante COLA

Embalagem/Volume: DE – LATA/249 ml

PARA – LATA/269ml

Valor base de cálculo: R$ 2,01

2 - CNPJ: 10656672 – Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

2.1. Produto: Refrigerante REFRIKO

Embalagem/Volume: PET descartável/200ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 1,08

PARA – R$ 1,01

2.2. Produto: Refrigerante REFRISHOW

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 3,58

PARA – R$ 3,37

2.3. Produto: Refrigerante TERNURA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 3,58

PARA – R$ 3,37

3 - CNPJ: 49271526 - 3D Indústria de Refrigerantes Ltda.

3.1. Produto: Refrigerante FABIANE

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 5,24

PARA – R$ 4,93

III - EXCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 47/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 20395052 – Nacional Indústria de Bebidas Ltda.

1.2. Produto: Cerveja BUFFALO APA, PALE ALE, WEISS e LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 1.º de dezembro de 2025.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 03 de dezembro de 2025.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA