Resolução CFQ Nº 339 DE 22/10/2025 - Federal

Publicado no DOU em 5 dez 2025

Institui a lista consolidada de atividades econômicas sujeitas ao registro em Conselhos Regionais de Química, de acordo com o disposto na Lei Nº 6839/1980.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, caput, incisos II, XXVI e XXXII do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, aprovado pela Resolução Normativa CFQ nº 307, de 22 de março de 2023, e com fundamento no art. 8º, alínea "a" e "f" da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956; e tendo em vista a Lei nº 6.839, de 30 de outubro 1980, que os Conselhos Regionais de Química (CRQs) têm necessidade de identificar, para efeito de fiscalização, estabelecimentos onde são desenvolvidas atividades para as quais são necessários conhecimentos profissionais na área da Química; que entre os estabelecimentos sujeitos à fiscalização pelos CRQs, há aqueles que possuem atividade básica na área da Química, aqueles que prestam serviços a terceiros na área da Química e aqueles que utilizam a atividade Química como apoio à sua atividade principal; que as pessoas jurídicas, com atividade básica na área da Química ou que prestem serviços nessa área, estão sujeitas ao registro e consequente indicação de profissional da Química como responsável técnico perante os CRQs, de acordo com os artigos 26, 27 e 28 da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956; o disposto no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) e no Decreto nº 85.877, de 07 de abril de 1981, no que se refere ao exercício profissional na área da Química; a necessidade de consolidar as normas utilizadas para identificar as atividades sujeitas à fiscalização e ao registro em CRQ; que a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) foi instituída para ser utilizada em sistemas estatísticos e nos cadastros administrativos do país;

Resolve:

Art. 1º Adotar para efeitos de aplicação desta Resolução as seguintes definições:

I - atividade básica - atividade essencial para que uma determinada pessoa jurídica possa cumprir sua finalidade e/ou objeto social.

II - atividade secundária - atividade de produção de bens ou serviços destinados a terceiros, mas não classificados como parte da atividade essencial da pessoa jurídica.

III - atividade de apoio - serviço prestado entre departamentos ou setores de uma mesma pessoa jurídica.

IV - prestação de serviços - atividade econômica desenvolvida para atender às necessidades de terceiros, sem caracterizar a comercialização de um bem material.

V - processamento Químico - operação ou conjunto de operações coordenadas que possibilitam a conservação, preservação, intensificação e/ou transformações físicas e/ou químicas, as quais visam ao interesse comercial de produtos, a partir de matéria-prima selecionada ou disponível, utilizando conhecimentos profissionais de química e/ou tecnologia química.

VI - Responsável Técnico - profissional legalmente habilitado que assume a responsabilidade pelos aspectos técnicos de uma pessoa jurídica, perante o Conselho Regional de Química e a sociedade em geral, zelando pela qualidade de produtos e/ou serviços, em cumprimento aos dispositivos legais e às normas técnicas vigentes.

VII - Anotação de Função Técnica/ Anotação de Responsabilidade Técnica (AFT/ART) - documento que define, para os efeitos legais, o responsável técnico pelo desenvolvimento de atividade profissional no âmbito da atuação do Sistema Conselho Federal de Química/Conselhos Regionais de Química (CFQ/CRQs) e demais órgãos do poder público.

Art. 2º Para fins de aplicação do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, da Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, e do Decreto nº 85.877, de 07 de abril de 1981, o Sistema CFQ/CRQs adota a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que identifica as atividades sujeitas à fiscalização e registro, conforme Anexo I, o qual relaciona os CNAEs com os códigos de atividades anteriormente adotados pelo Sistema CFQ/CRQs.

Art. 3º É obrigatório o registro e a consequente indicação de profissional da Química como responsável técnico perante os CRQs, das pessoas jurídicas, de direito público ou privado, e suas filiais, quando sua atividade básica ou pela qual prestem serviços a terceiros, estejam relacionadas no Anexo I desta Resolução.

Parágrafo Único. É também obrigatório o registro em CRQs de pessoas jurídicas que prestem serviços a terceiros, não relacionados no Anexo I, mas que necessitem, para sua execução, de conhecimentos técnicos e científicos na área da Química, especificados no Decreto nº 85.877, de 7 de abril de 1981, como por exemplo:

I - assessoria, consultoria, planejamento, projeto, instalação e montagem de instalações industriais que envolvam o processamento químico e a segurança industrial pertinente;

II - ensaios e análises: química; físico-química; químico-biológica; toxicológica, clínica, fitoquímica bromatológica, sanitária, químico-legal e ambiental;

III - vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de pareceres, laudos e atestados da especialidade;

IV - ensaios e pesquisas de métodos de processos e de produtos relacionados com a atividade Química.

Art. 4º As pessoas jurídicas cuja atividade básica não se enquadre na área da Química, mas que possuam atividades de apoio, ou atividades secundárias, para as quais são necessários conhecimentos profissionais na área da Química, terão seu registro facultativo; porém, devem provar que tais atividades são realizadas por profissionais habilitados e registrados no CRQ de sua jurisdição.

Parágrafo Único. As pessoas jurídicas mencionadas no caput deverão ser previamente cadastradas pelo CRQ, a fim de integrar o Plano Anual de Fiscalização.

Art. 5º A comprovação da responsabilidade técnica pelas pessoas jurídicas, a que se referem os artigos 3º e 4º, é realizada mediante emissão do Certificado de Anotação de Função Técnica/Anotação de Responsabilidade Técnica (AFT/ART) pelo CRQ de sua jurisdição.

Art. 6º Os casos omissos desta Resolução serão resolvidos pelo Conselho Federal de Química.

Art. 7º Ficam revogadas:

I - a Resolução Normativa nº 3, de 12 de novembro de 1957;

II - a Resolução Normativa nº 23, de 17 de dezembro de 1969;

III - a Resolução Normativa nº 51, de 12 de dezembro de 1980;

IV - a Resolução Normativa nº 105, de 17 de setembro de 1987;

V - a Resolução Normativa nº 114, de 18 de maio de 1989;

VI - a Resolução Normativa nº 122, de 09 de novembro de 1990;

VII - a Resolução Normativa nº 130, de 14 de fevereiro de 1992;

VIII - a Resolução Normativa nº 144, de 08 de julho de 1994;

IX - a Resolução Normativa nº 145, de 19 de agosto de 1994; e

X - a Resolução Normativa nº 227, de 19 de março de 2010.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jonas Comin Nunes

1º Secretário

José de Ribamar Oliveira Filho

Presidente do Conselho

ANEXO I - CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS COM ATIVIDADE NA ÁREA DA QUÍMICA - CNAE* X RN122**

Classificação das pessoas jurídicas, segundo CNAE 20						RN122
Seção	Divisão	Grupo	Classe	Sub-classe	Denominação (CNAE)
B					INDÚSTRIAS EXTRATIVAS
	05				EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL
		05.0			Extração de carvão mineral
			05.00-3		Extração de carvão mineral	00.32 / 00.39
	06				EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
		06.0			Extração de petróleo e gás natural
			06.00-0		Extração de petróleo e gás natural	00.31
	07				EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
		07.1			Extração de minério de ferro
			07.10-3		Extração de minério de ferro	00.11
		07.2			Extração de minério de alumínio
			07.21-9		Extração de minério de alumínio	00.12
			07.22-7		Extração de minério de estanho	00.12
			07.23-5		Extração de minério de manganês	00.12
			07.24-3		Extração de minério de metais preciosos	00.13
			07.25-1		Extração de minerais radioativos	00.14
			07.29-4		Extração de minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente	00.12
	08				EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
		08.9			Extração de outros minerais não metálicos
			08.91-6		Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos	00.21
			08.92-4		Extração e refino de sal marinho e sal-gema	00.23 / 26.42
			08.99-1		Extração de minerais não-metálicos não especificados anteriormente	00.29 / 10.21
	09				ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS
		09.1			Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
			09.10-6		Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural	22.11
		09.9			Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural
			09.90-4		Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural	00.00
C					INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
	10				FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
		10.1			Abate e fabricação de produtos de carne
			10.13-9		Fabricação de produtos de carne	26.55
		10.2			Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
			10.20-1		Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado	26.61 / 26.62
		10.3			Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
			10.31-7		Fabricação de conservas de frutas	26.32
			10.32-5		Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais	26.32
			10.33-3		Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes	26.35
		10.4			Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais
			10.41-4		Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho	26.43 / 20.71
			10.42-2		Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho	26.43 / 20.72
			10.43-1		Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais	26.43
		10.5			Laticínios
			10.51-1		Preparação do leite	26.71
			10.52-0		Fabricação de laticínios	26.71
			10.53-8		Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis	26.91
		10.6			Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais
			10.61-9		Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz	26.01
			10.62-7		Moagem de trigo e fabricação de derivados	26.02
			10.63-5		Fabricação de farinha de mandioca e derivados	26.06 / 26.07
			10.64-3		Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho	26.05
			10.65-1		Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho	26.05
			10.66-0		Fabricação de alimentos para animais	26.94
			10.69-4		Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente	26.01
		10.7			Fabricação e refinação de açúcar
			10.72-4	1072-4/01	Fabricação e refinação de açúcar	26.11 /26.13
		10.8			Torrefação e moagem de café
			10.81-3		Torrefação e moagem de café	26.03 / 26.04
		10.9			Fabricação de outros produtos alimentícios
			10.91-1		Fabricação de produtos de panificação	26.83
			10.93-7		Fabricação de derivados do cacau, balas, caramelos, goma de mascar etc	26.2 / 26.21 /26.22 / 26.23
			10.94-5		Fabricação de massas alimentícias	26.81
			10.95-3		Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos,	26.41
			10.99-6		Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente	26.99
				1099-6/01	Fabricação de vinagres	26.44 / 20.76
				1099-6/02	Fabricação de pós alimentícios	26.82
				1099-6/03	Fabricação de fermentos e leveduras	26.92
				1099-6/04	Fabricação de gelo comum	26.93
				1099-6/05	Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)	26.01
				1099-6/06	Fabricação de adoçantes naturais e artificiais	26.96
				1099-6/07	Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares	26.95
				1099-6/99	Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente	26.99
	11				FABRICAÇÃO DE BEBIDAS
		11.1			Fabricação de bebidas alcoólicas
			11.11-9		Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas	27.23
				1111-9/01	Fabricação de aguardente de cana de açúcar	27.21
				1111-9/02	Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas	27.22
			11.12-7		Fabricação de vinho	27.11 / 27.12
			11.13-5	1113-5/01	Fabricação e engarrafamento de malte	27.32
				1113-5/02	Fabricação de cervejas e chopes	27.31
		11.2			Fabricação de bebidas não alcoólicas
			11.21-6		Fabricação de águas envasadas	27.42
			11.22-4		Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não-alcoólicas	24.41
				1122-4/01	Fabricação de refrigerantes	24.41
				1122-4/02	Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo	27.43 / 26.08
				1122-4/03	Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas	27.43
				1122-4/04	Fabricação de bebidas isotônicas
				1122-4/99	Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente	27.4
	12				FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO
		12.1			Processamento industrial do fumo
			12.10-7		Processamento industrial do fumo
		12.2			Fabricação de produtos do fumo
			12.20-4		Fabricação de produtos do fumo	28.11
				1220-4/01	Fabricação de cigarros	28.12
				1220-4/02	Fabricação de cigarrilhas e charutos	28.13
				1220-4/03	Fabricação de filtros para cigarros	28.13 / 30.86
				1220-4/99	Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos	28.19
	13				FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS
		13.1			Preparação e fiação de fibras têxteis
			13.11-1		Preparação e fiação de fibras de algodão	24.11
			13.12-0		Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão	24.12 e 21.11
			13.13-8		Fiação de fibras artificiais e sintéticas	26.3
			13.14-6		Fabricação de linhas para costurar e bordar	24.26
		13.4			Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis
			13.40-5		Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis	24.34
				1340-5/01	Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário	24.34 / 55.84
				1340-5/02	Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário	24.34
				1340-5/99	Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário	24.34
		13.5			Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário
			13.52-9		Fabricação de artefatos de tapeçaria	24.49
			13.54-5		Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos	24.35
			13.59-6		Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente	24.49
	15				PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS
		15.1			Curtimento e outras preparações de couro
			15.10-6		Curtimento e outras preparações de couro	19.11
		15.3			Fabricação de calçados
			15.31-9		Fabricação de calçados de couro	19.2
			15.33-5		Fabricação de calçados de material sintético	31.22 e 31.23
			15.39-4		Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente	31.3
	16				FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA
		16.1			Desdobramento de madeira
			16.10-2		Desdobramento de madeira
				1610-2/03	Serrarias com desdobramento de madeira em bruto
				1610-2/04	Imunização de madeira integrada à produção de madeira resserrada; serviços de
				1610-2/05	Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato
		16.2			Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis
			16.21-8		Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada	15.31
	17				FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
		17.1			Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
			17.10-9		Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel	17.11
		17.2			Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão
			17.21-4		Fabricação de papel	17.21 / 17.31 /17.39
			17.22-2		Fabricação de cartolina e papel-cartão	17.24
		17.3			Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado
			17.33-8		Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado	17.33
		17.4			Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado
			17.42-7		Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário	17.23
				1742-7/01	Fabricação de fraldas descartáveis	17.23
				1742-7/02	Fabricação de absorventes higiênicos	17.23
			17.49-4		Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente	17.39
	19				FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS
		19.1			Coquerias
			19.10-1		Coquerias	20.12
		19.2			Fabricação de produtos derivados de petróleo
			19.21-7		Fabricação de produtos do refino de petróleo	22.11
			19.22-5		Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
				1922-5/01	Formulação de combustíveis	22.11
				1922-5/02	Rerrefino de óleos lubrificantes
				1922-5/99	Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino	20.14
		19.3			Fabricação de biocombustíveis
			19.31-4		Fabricação de álcool	22.10/ 21.11/ 22.21
			19.32-2		Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool
	20				FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
		20.1			Fabricação de produtos químicos inorgânicos
			20.11-8		Fabricação de cloro e álcalis	20.02
			20.12-6		Fabricação de intermediários para fertilizantes	20.32
			20.13-4		Fabricação de adubos e fertilizantes	20.32
			20.14-2		Fabricação de gases industriais	20.04
			20.19-3		Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente	20.01 / 20.99 / 20.02 /20.51
		20.2			Fabricação de produtos químicos orgânicos
			20.21-5		Fabricação de produtos petroquímicos básicos	20.11
			20.22-3		Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras	20.23
			20.29-1		Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente	20.00
		20.3			Fabricação de resinas e elastômeros
			20.31-2		Fabricação de resinas termoplásticas	20.21
			20.32-1		Fabricação de resinas termofixas	20.22
			20.33-9		Fabricação de elastômeros	20.26
		20.4			Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
			20.40-1		Fabricação de fibras artificiais e sintéticas	20.24
		20.5			Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários
			20.51-7		Fabricação de defensivos agrícolas	20.31
			20.52-5		Fabricação de desinfestantes domissanitários	20.83 / 20.82

		20.6			Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
			20.61-4		Fabricação de sabões e detergentes sintéticos	20.81
			20.62-2		Fabricação de produtos de limpeza e polimento	20.84
			20.63-1		Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	20.85
		20.7			Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins
			20.71-1		Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas	20.61
			20.72-0		Fabricação de tintas de impressão	20.61
			20.73-8		Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins	20.61
		20.9			Fabricação de produtos e preparados químicos diversos
			20.91-6		Fabricação de adesivos e selantes	20.73
			20.92-4		Fabricação de explosivos	20.41 / 20.42
			20.93-2		Fabricação de aditivos de uso industrial	20.13
			20.94-1		Fabricação de catalisadores	20.99
			20.99-1		Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente	20.99
	21				FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
		21.1			Fabricação de produtos farmoquímicos
			21.10-6		Fabricação de produtos farmoquímicos
		21.2			Fabricação de produtos farmacêuticos
			21.23-8		Fabricação de preparações farmacêuticas
	22				FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO
		22.1			Fabricação de produtos de borracha
			22.11-1		Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar	18.21
			22.12-9		Reforma de pneumáticos usados	18.22
			22.19-6		Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente	18.11/ 18.23/ 18.24/ 18.25/ 18.26/ 18.27/ 18.31
		22.2			Fabricação de produtos de material plástico
			22.21-8		Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico	23.11
			22.22-6		Fabricação de embalagens de material plástico	23.26
			22.23-4		Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção	23.21 / 23.27
			22.29-3		Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente	23.22/ 23.29/ 23.23/ 23.24/ 23.25
	23				FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
		23.1			Fabricação de vidro e de produtos do vidro
			23.11-7		Fabricação de vidro plano e de segurança	10.62 /10.65
			23.12-5		Fabricação de embalagens de vidro	10.63
			23.19-2		Fabricação de artigos de vidro	10.64 / 10.69
		23.2			Fabricação de cimento
			23.20-6		Fabricação de cimento	10.31
		23.3			Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
			23.30-3		Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes	10.52/ 10.53/ 10.59
		23.4			Fabricação de produtos cerâmicos
			23.41-9		Fabricação de produtos cerâmicos refratários	10.45
			23.42-7		Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso estrutural na construção	10.41 / 10.43
			23.49-4		Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente	10.42/ 10.44/ 10.46/ 10.47/ 10.49
		23.9			Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
			23.92-3		Fabricação de cal e gesso	10.32
			23.99-1		Fabricação de produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente	10.99
	24				METALURGIA
		24.1			Produção de ferro-gusa e ferroligas
			24.11-3		Produção de ferro-gusa	11.01
			24.12-1		Produção de ferroligas	11.03
		24.2			Siderurgia
			24.21-1		Produção de semi-acabados de aço	11.02
			24.22-9		Produção de laminados planos de aço	11.04
			24.23-7		Produção de laminados longos de aço	11.04
			24.24-5		Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço
		24.3			Produção de outros tubos de aço, exceto tubos sem costura
			24.39-3		Produção de outros tubos de ferro e aço
		24.4			Metalurgia dos metais não-ferrosos
			24.41-5		Metalurgia do alumínio e suas ligas	11.11
			24.42-3		Metalurgia dos metais preciosos	11.18
			24.43-1		Metalurgia do cobre	11.11 / 11.12
			24.49-1		Metalurgia dos metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente	11.12
		24.5			Fundição
			24.51-2		Fundição de ferro e aço	11.02
			24.52-1		Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas	11.11
	25				FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
		25.3			Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de metais
			25.31-4		Produção de forjados de aço e de metais não-ferrosos e suas ligas
			25.32-2		Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia do pó	11.21
			25.39-0		Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais	11.82 / 11.81
		25.5			Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições
			25.50-1		Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições	12.92/ 12.93/ 12.94/ 12.99
	26				FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS
		26.1			Fabricação de componentes eletrônicos
			26.10-8		Fabricação de componentes eletrônicos	13.51
	27				FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS
		27.2			Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos
			27.21-0		Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores	13.26
			27.22-8		Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores	13.26
		27.3			Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
			27.33-3		Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados	13.21
		27.4			Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação
			27.40-6		Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação	13.24
	31				FABRICAÇÃO DE MÓVEIS
		31.0			Fabricação de móveis
			31.03-9		Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal	16.1 / 16.31
			31.04-7		Fabricação de colchões
	32				FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
		32.1			Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes
			32.12-4		Fabricação de bijouterias	30.33
		32.9			Fabricação de produtos diversos
			32.99-0		Fabricação de velas	20.86
D					ELETRICIDADE E GÁS
	35				ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES
		35.2			Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
			35.20-4		Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas	34.21
		35.3			Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado
			35.30-1		Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado
E					ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO
	36				CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
		36.0			Captação, tratamento e distribuição de água
			36.00-6		Captação, tratamento e distribuição de água	34.31
	37				ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS
		37.0			Esgoto e atividades relacionadas
			37.01-1		Gestão de redes de esgoto	34.31
			37.02-9		Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes	34.31
	38				COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS
		38.1			Coleta de resíduos
			38.11-4		Coleta de resíduos não-perigosos	34.41
			38.12-2		Coleta de resíduos perigosos	34.41
		38.2			Tratamento e disposição de resíduos
			38.21-1		Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
			38.22-0		Tratamento e disposição de resíduos perigosos
		38.3			Recuperação de materiais
			38.31-9		Recuperação de materiais metálicos
			38.32-7		Recuperação de materiais plásticos
			38.39-4		Recuperação de materiais não especificados anteriormente
	39				DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS
		39.0			Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
			39.00-5		Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
G					COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
	46				COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
		46.8			Comércio atacadista especializado em outros produtos
			46.81-8		Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP	43.03
			46.82-6		Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
			46.83-4		Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo	43.26
			46.84-2		Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos	43.26 e 43.29
H					TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
	49				TRANSPORTE TERRESTRE
		49.3			Transporte rodoviário de carga
			49.30-2		Transporte de carga em geral	47.14
				4930-2/03	Transporte rodoviário de produtos perigosos
	52				ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES
		52.1			Armazenamento, carga e descarga
			52.11-7		Armazenamento	55.44
M					ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
	69				ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA
		69.1			Atividades auxiliares da justiça
			69.11-7		Atividades auxiliares da justiça (arbitragem, mediação e perícia judicial)
	71				SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS
		71.1			Serviços de perícia técnica
			71.12-0		Serviços de perícia técnica relacionada à segurança do trabalho
		71.2			Testes e análises técnicas
			71.20-1		Testes e análises técnicas	55.88
	72				PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
		72.1			Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
			72.10-0		Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
		74.9			Atividades profissionais, científicas e técnicas
			74.90-1		Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
N					ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES
	81				SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS
		81.2			Atividades de limpeza
			81.21-4		Limpeza em prédios e em domicílios	55.61 / 56.1
			81.22-2		Imunização e controle de pragas urbanas	55.61
			81.29-0		Atividades de limpeza não especificadas anteriormente	55.61
P					EDUCAÇÃO
	85				EDUCAÇÃO
		85.3			Educação Superior
			85.31-7		Educação superior - graduação
			85.32-5		Educação superior - graduação e pós-graduação
			85.33-3		Educação superior - pós-graduação e extensão
		85.4			Educação profissional de nível técnico e tecnológico
			85.41-4		Educação profissional de nível técnico	63.53
			8542-2		Educação profissional de nível tecnológico
R					ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO
	93				ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER
		93.2			Atividades de recreação e lazer
			93.21-2		Parques de diversão e parques temáticos	61.71
S					OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS
	96				OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS
		96.0			Outras atividades de serviços pessoais
			96.01-7		Lavanderias, tinturarias e toalheiros	53.11 / 53.13
				9601-7/01	Lavanderias	53.11 / 53.13
				9601-7/02	Tinturarias	53.11 / 53.13
				9601-7/03	Toalheiros	53.11 / 53.13
* O CNAE é utilizado para efeito de identificação das atividades a serem fiscalizadas, sendo o enquadramento para efeito de registro da Pessoa Jurídica e indicação de responsável técnico definido após a confirmação pelo Serviço de Fiscalização da efetiva existência de atividade da área da Química.
** Os Códigos de Atividades utilizados quando da criação da RN 122 foram mantidos nessa tabela, a fim de auxiliar na manutenção do histórico estatístico e na migração de informações na base de dados dos CRQs.