Publicado no DOE - PB em 29 nov 2025
Torna sem efeito dispositivo da Portaria SEDAP Nº 235/2025, que dispõe sobre o período da segunda etapa da campanha de atualização cadastral e a declaração semestral de explorações pecuárias no Estado da Paraíba.
ESCA – SEDAP no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 18, incisos XV, do Decreto no 7.532, de 13 de março de 1978,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito o Artigo 4º da Portaria Nº 235 de 28 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29 de outubro de 2025 (pág. 3).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
