Devido às festividades do Natal, não teremos expediente nos dias 24/12/2025 a partir das 12 horas e 25/12/2025. Retornaremos no dia 26/12/2025 às 12:30 horas. Contamos com a compreensão de todos.

Ato Normativo UNATRI Nº 33 DE 13/11/2025


 Publicado no DOE - PI em 14 nov 2025


Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.


Banco de Dados Legisweb

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos eletrônicos tributários n.º 2500114218584156 e 2500114219025070,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Ficam revogados os itens 1437 e 11589, ambos da Tabela 7 (Vinho), do Anexo II, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021.

Art. 4º No Ato Normativo UNATRI nº 32/2025, Anexo II, Tabela 7 (Vinho), onde se lê o item 6847, leia-se 6874 e onde se lê o item 8264, leia-se 7264.

Art. 5º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18/11/2025.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 13 de novembro de 2025.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 33/2025)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
  (.....)    
411 ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 1,5L UND 2,53
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 6 - ESPUMANTE
  (.....)    
1092 ESPUMANTE BOSCATO CAVE ROSÉ GARRAFA 750ML UND 100,00
TABELA 7 - VINHO
  (.....)    
11915 VINHO TINTO BOSCATO CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 95,00
11916 VINHO TINTO BOSCATO CAVE MERLOT GARRAFA 750ML UND 110,00
11917 VINHO TINTO BOSCATO TOURIGA NACIONAL GARRAFA 750ML UND 110,00
11918 VINHO TINTO BOSCATO CAVE CABERNET FRANC GARRAFA 750ML UND 110,00
11919 VINHO TINTO BOSCATO CAVE CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 110,00
11920 VINHO TINTO BOSCATO GRAN CAVE CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 190,00
11921 VINHO TINTO BOSCATO GRAN CAVE MERLOT GARRAFA 750ML UND 190,00
11922 VINHO BRANCO BOSCATO CAVE RIESLING GARRAFA 750ML UND 120,00
11923 VINHO BRANCO BOSCATO CAVE CHARDONNAY GARRAFA 750ML UND 120,00
11924 VINHO ROSÉ BOSCATO CAVE ROSÉ GARRAFA 750ML UND 120,00
11925 VINHO TINTO BOSCATO CAVE MERLOT GARRAFA 375ML UND 50,00
11926 VINHO TINTO BOSCATO CAVE CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 375ML UND 50,00
11927 VINHO TINTO BOSCATO ANIMA VITIS GARRAFA 375ML UND 582,00

ANEXO II (ATNOR 33/2025)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
  (.....)    
326 ÁGUA MINERAL VIENA COM GÁS GARRAFA PET 510ML UND 1,45
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 7 - VINHO
  (.....)    
4348 VINHO BRANCO BAIRRADA FREI JOÃO GARRAFA 375ML UND 66,61