Publicado no DOM - Salvador em 7 nov 2025
Altera a Tabela Nº 18 do Decreto Nº 25747/2014, que regulamenta o sistema de preços públicos do Município de Salvador, na forma que indica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V, do art. 52, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 207 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a Tabela nº 18 – Preço pela Concessão de Uso do Mercado Modelo, do Decreto nº 25.747, de 22 de dezembro de 2014, que passa a vigorar na forma constante no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 06 de novembro de 2025.
BRUNO SOARES REIS
Prefeito
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
Secretário de Governo
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Secretária Municipal da Fazenda
ANEXO ÚNICO - TABELA Nº 18 DO DEC. Nº 25.747/2014
| TABELA Nº 18 – DECRETO Nº 25.747/2014 | ||||
| PREÇO PELA CONCESSÃO DE USO DO MERCADO MODELO | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | PERÍODO | MEDIDA | VALOR (R$) |
| 18.01 | Áreas Internas ocupadas com instalações comerciais de bar e restaurante, inclusive área ocupada por mesas e cadeiras, depósitos fechados e banheiros, por metro quadrado e por mês cumulativamente: | |||
| 18.01.2001 | Para restaurante área superior a 50m² | área superior a 50m² |
18,44 | |
| 18.01.2002 | Para Minibares | 75,48 | ||
| 18.02 | Áreas especiais internas, ocupadas com instalações de apoio comercial de bar e restaurante, para colocação de mesas e cadeiras, por metro quadrado e por mês cumulativamente: | |||
| 18.02.2001 | Para a área da Rotunda | 15,00 | ||
| 18.02.2002 | Para a área da Varandal | 15,00 | ||
| 18.03 | Áreas Internas ocupadas com instalações comerciais fixas de Lembranças da Bahia e Prestação de Serviços de qualquer natureza, exceto bar e restaurante, inclusive depósitos fechados: | |||
| 18.03.2001 | Para pavimento térreo | mês | m² | 92,17 |
| 18.03.2002 | Para pavimento térreo, box de meio e fundo 75% | mês | m² | 82,95 |
| 18.03.2003 | Para pavimento 1º andar, box de esquina e de frente 75% | mês | m² | 82,95 |
| 18.03.2004 | Para pavimento 1º andar, box meio e de fundo 60% | mês | m² | 77,42 |
| 18.03.2005 | Para pavimento subsolo 35% | mês | m² | 184,35 |
| 18.03.2006 | Para pavimento mezanino da escada – Barbearia – 60% | mês | m² | 77,42 |
| 18.04 | Áreas Internas (Continuação): | |||
| 18.04.2001 | Para pavimento Rotunda, quiosque de Serviços Turísticos 100% | mês | m² | 92,19 |
| 18.04.2002 | Para pavimento Rotunda, tabuleiro de baiana 75% | mês | m² | 92,19 |
| 18.05 | Áreas externas ocupadas com instalações comerciais móveis de Alimentos e Bebidas: | |||
| 18.05.1 | Calçamento da Praça Maria Felipa – Vista para o Terminal Marítimo | |||
| 18.05.1.1 | Com área inferior ou igual a 10 m² | mês | m² | 57,62 |
| 18.05.1.2 | Com área superior a 10 m² | mês | m² | 28,79 |
| 18.05.2 | Calçamento da Praça Maria Felipa – Vista para o Elevador Lacerda | |||
| 18.05.2.1 | Com área inferior ou igual a 10 m² | mês | m² | 57,62 |
| 18.05.2.2 | Com área superior a 10 m² | mês | m² | 28,79 |
| 18.06 | Área interna ocupada com instalações provisórias destinadas a realização de eventos culturais: | |||
| 18.06.2001 | Para a área da Rotunda | 8 h por dia | m² | 19,59 |
| NOTA: Sujeito ao Regulamento Interno de Realização de Eventos Culturais na Rotunda. | ||||
