Publicado no DOE - AL em 21 out 2025
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 34466187), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000040411/2025, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025;
Considerando a publicação do Edital Nº 183/2025 (doc. 34648080), na edição do Diário Oicial do Estado de Alagoas do dia 17 de Setembro de 2025 (doc. 34795361), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor inal praticado no mercado nas operações com energéticas, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
6 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| REFRIGERANTE SÃO GERALDO LIMÃO | 200 ML | 7897240900985 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 1,88 |
| REFRIGERANTE SÃO GERALDO COLA | 200 ML | 7897240901029 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 1,84 |
| REFRIGERANTE SÃO GERALDO COLA ZERO | 200 ML | 7897240901043 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 1,82 |
9 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000 ML (ONE WAY)
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| REFRIGERANTE SÃO GERALDO UVA | 1000 ML | 7897240900602 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 5,71 |
| REFRIGERANTE SÃO GERALDO LIMÃO | 1000 ML | 7897240901005 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 5,78 |
| REFRIGERANTE SÃO GERALDO COLA | 1000 ML | 7897240900282 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 5,78 |
| REFRIGERANTE SÃO GERALDO COLA ZERO | 1000 ML | 7897240901067 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 5,71 |
11 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| REFRIGERANTE SÃO GERALDO UVA | 2000 ML | 7897240900800 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 8,54 |
| REFRIGERANTE SÃO GERALDO LIMÃO | 2000 ML | 7897240901012 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 8,45 |
| REFRIGERANTE SÃO GERALDO COLA | 2000 ML | 7897240900299 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 8,75 |
| REFRIGERANTE SÃO GERALDO COLA ZERO | 2000 ML | 7897240901050 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 8,64 |
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| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| REFRIGERANTE SÃO GERALDO LIMÃO | 350 ML | 7897240900992 | LATA | R$ 2,79 |
| REFRIGERANTE SÃO GERALDO COLA | 350 ML | 7897240900275 | LATA | R$ 2,85 |
| REFRIGERANTE SÃO GERALDO COLA ZERO | 350 ML | 7897240901074 | LATA | R$ 2,80 |
| REFRIGERANTE SÃO GERALDO SIX PACK LARANJA | 350 ML | 7897240900763 | LATA | R$ 2,74 |
| REFRIGERANTE SÃO GERALDO SIX PACK CAJU | 350 ML | 7897240900008 | LATA | R$ 2,95 |
| REFRIGERANTE SÃO GERALDO SIX PACK CAJU ZERO | 350 ML | 7897240901036 | LATA | R$ 2,89 |
15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 20 de outubro de 2025.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
