Publicado no DOE - AP em 15 out 2025
Revoga o artigo 8º da Portaria DIAGRO Nº 363/2025, que estabelece o Calendário Anual de Atualização Cadastral dos estabelecimentos agropecuários e suas explorações pecuárias.
A DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições, que lhe são conferidas, conforme art. 42, inciso XVI, do Decreto nº 2418, de 26 de junho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o artigo 8º da Portaria nº 363/2025/ DIAGRO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá/AP, 15 de outubro de 2025
LINDALVA MARTINS MENDES
Diretora-Presidente em Exercício/DIAGRO
