Instrução Normativa SIF Nº 142 DE 14/10/2025


 Publicado no DOE - GO em 15 out 2025


Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


Portais Legisweb

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "GADO BUBALINO PARA ABATE", da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 14 dias do mês de outubro de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

CÓD.

DESCRIÇÃO

PREÇO

00654

Gado Bubalino Para Abate Fêmea - até 12 Meses

2.380,00

01000

Gado Bubalino Para Abate Fêmea - de 13 a 24 Meses

2.760,00

01001

Gado Bubalino Para Abate Fêmea - de 25 a 36 Meses

3.040,00

00657

Gado Bubalino Para Abate Fêmea - acima de 36 Meses

3.410,00

00658

Gado Bubalino Para Abate Macho - até 12 Meses

2.670,00

00998

Gado Bubalino Para Abate Macho - de 13 a 24 Meses

4.220,00

00999

Gado Bubalino Para Abate Macho - de 25 a 36 Meses

4.640,00

00661

Gado Bubalino Para Abate Macho - acima de 36 Meses

4.800,00