Publicado no DOE - AL em 30 set 2025
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 34202931), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000034995/2025, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025;
Considerando a publicação do Edital Nº 176/2025 (doc. 34379588), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 02 de setembro de 2025 (doc. 34498579), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com cervejas, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
7 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL ACIMA DE 601 ML
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA BUDWEISER | 1000 ML | 7891991307949 | VIDRO RETORNÁVEL | R$ 9,29 |
9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA ANTÁTICA ORIGINAL - PACK 12 UNID | 350 ML | 7891991307338 | LATA | R$ 43,27 |
10 - CERVEJA EM LATA DE 400 A 550 ML (LATÃO)
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA BRAHMA CHOPP - PACK 12 UNID. | 473 ML | 7891991294508 | LATA | R$ 47,88 |
| CERVEJA SKOL PILSEN - PACK 12 UNID. | 473 ML | 7891991294553 | LATA | R$ 46,68 |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 25 de setembro de 2025.
ASCÂNIO JOSÉ CASADO BRÊDA
Superintendente Especial da Receita Estadual em Exercício
