Instrução Normativa SEFAZ Nº 110 DE 01/09/2025 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 8 set 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 145/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 145, de 28 de novembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.001.0091.00819	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE SAO GERALDO LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	SAO GERALDO	PET	UN	7,85
03.001.0091.01073	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE MAIS SABOR COLA ZERO ACUCAR GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	MAIS SABOR	PET	UN	4,79
03.001.0009.00374	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE TOCA TONICA LATA 350ML	REFRESCOS BIA	LATA	UN	2,39
03.001.0091.01067	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE TOCA COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	REFRESCOS BIA	PET	UN	4,90
03.001.0091.01068	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE TOCA LIMAO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	REFRESCOS BIA	PET	UN	3,90
03.001.0091.01069	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE TOCA LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	REFRESCOS BIA	PET	UN	3,90
03.001.0091.01070	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE TOCA UVA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	REFRESCOS BIA	PET	UN	3,90
03.001.0011.00289	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L	REFRIGERANTE TOCA LIMAO GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L	REFRESCOS BIA	PET	UN	2,89
03.001.0011.00290	REF RIGERANTE DESCARTAVEL 1L	REFRIGERANTE TOCA LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L	REFRESCOS BIA	PET	UN	2,89
03.001.0011.00291	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L	REFRIGERANTE TOCA UVA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L	REFRESCOS BIA	PET	UN	2,89
03.001.0042.00105	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML	REFRIGERANTE TOCA LIMAO GARRAFA PET DESCARTAVEL 200ML	REFRESCOS BIA	PET	UN	1,10
03.001.0042.00106	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML	REFRIGERANTE TOCA LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 200ML	REFRESCOS BIA	PET	UN	1,10
03.001.0042.00107	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML	REFRIGERANTE TOCA UVA GARRAFA PET DESCARTAVEL 200ML	REFRESCOS BIA	PET	UN	1,10
03.001.0013.00082	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 500ML	REFRIGERANTE TOCA LIMAO GARRAFA PET DESCARTAVEL 500ML	REFRESCOS BIA	PET	UN	2,30
03.001.0013.00083	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 500ML	REFRIGERANTE TOCA LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 500ML	REFRESCOS BIA	PET	UN	2,30
03.001.0013.00084	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 500ML	REFRIGERANTE TOCA UVA GARRAFA PET DESCARTAVEL 500ML	REFRESCOS BIA	PET	UN	2,30

II - alteração do seguinte produto:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.001.0092.00315	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML	REFRIGERANTE MAIS SABOR COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML	MAIS SABOR	PET	UN	1,33

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de setembro de 2025.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de setembro de 2025.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA