O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais, especialmente considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024 e do Decreto Estadual nº 46.708/2002, e à vista do que foi deliberado na 1163ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar o Anexo I da Portaria ARTESP nº 03, de 13 de abril de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“3 - Tipos de Veículos, b) Serviço Executivo:

· Veículo que oferece serviço diferenciado com poltronas e arranjo interno mais

· confortáveis que os ônibus para serviço do tipo Convencional.

· Equipado de sistema de climatização.

· Equipado com gabinete sanitário.

· Equipado com internet e tomadas para carregamento de dispositivos eletrônicos.

· Pode dispor de atendimento por Comissário de Bordo.

c) Serviço Leito:

· Veículo equipado com poltronas amplas com dimensões e arranjo físico

· conveniente para possibilitar o máximo conforto.

· Equipado com sistema de climatização.

· Equipado com gabinete sanitário.

· Equipado com internet e tomadas para carregamento de dispositivos eletrônicos.”

“10.18.4 – Informações audiovisuais

As informações e dizeres devem ser apresentados aos passageiros em caracteres com dimensões e cores que possibilitem a legibilidade e visibilidade, inclusive às pessoas com baixa visão.

O veículo pode receber dispositivos para transmissão audiovisual para entretenimento dos passageiros.

O veículo também pode receber sistema de som ambiente, controlado pelo motorista ou por sistema automático.”

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Isper Rodrigues Barnabé

Diretor-Presidente

(Processo SEI! nº 134.00030252/2025-69 - Portaria ARTESP nº 118, de 04 de setembro de 2025)