Publicado no DOE - RS em 24 jul 2025
Revoga a Instrução Normativa Conjunta SEAPI/SEMA Nº 2/2025, que suspende por tempo indeterminado os efeitos da Instrução Normativa Conjunta SEAPI/SEMA Nº 1/2024, em virtude da ocorrência de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em aves de vida livre e comerciais, no Rio Grande do Sul.
O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO e a SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.467, de 15 de junho de 2010; no Decreto Estadual n° 58.239, de 27 de junho de 2025; e o constante no PROA n° 24150000168614,
RESOLVEM:
Art. 1° Revogar a Instrução Normativa Conjunta SEAPI-SEMA nº 02, de 24 de junho de 2025, que suspendia temporariamente os efeitos da Instrução Normativa Conjunta SEAPI-SEMA nº 01/2024.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Porto Alegre, data da assinatura eletrônica.
Edivilson Meurer Brum
Secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação
Marcelo Camardelli Rosa
Secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, em exercício
