Publicado no DOE - PR em 27 jun 2025
Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 17/2025, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.
A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 24.075.949-7,
Resolve:
Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 17/2025, de 25 de março de 2025:
I - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 21096372 – KAROLINE VIEIRA GAVIOLLI
1.1. Produto: Chopp CLARO MUNICK
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 12,00
2 - CNPJ: 20395052 – NACIONAL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
2.1. Produto: Chopp BUFFALO BEER IPA
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 18,50
3 - CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petropolis S/A
3.1. Produto: Cerveja IMPERIO HELLES
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,99
3.2. Produto: Cerveja IMPERIO HELLES
Embalagem/Volume: LATA/269ml
Valor base de cálculo: R$ 2,09
3.3. Produto: Cerveja IMPERIO HELLES
Embalagem/Volume: LATA/350ml
Valor base de cálculo: R$ 3,09
3.4. Produto: Cerveja IMPERIO HELLES
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 3,89
4 - CNPJ: 13444270 – Cervejaria Insana Ltda.
4.1. Produto: Cerveja INSANA MARACUJIPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1200 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,26
5 - CNPJ: 530416493 – Van Dutch Beer Distribuidora de Bebidas Ltda.
5.1. Produto: Chopp VAN DUTCH MAMBA APA
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 17,70
6 - CNPJ: 13292105 – Cervejaria Benckebier Ind. e Com. de Cervejas e Chopes Ltda.
6.1. Produto: Chopp VIENNA LAGER
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 19,61
7 - CNPJ: 17960315 – Cervejaria Campo Bom Ltda.
7.1. Produto: Cerveja BARBARELLA FRUITBIER FRAMBOESA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00
7.2. Produto: Cerveja BARBARELLA FRUITBIER UVA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00
7.3. Produto: Cerveja BARBARELLA FRUITBIER MORANGO
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00
7.4. Produto: Cerveja BARBARELLA FRUITBIER POMELO
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00
7.5. Produto: Cerveja BARBARELLA FRUITBIER MARACUJÁ
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00
8 - CNPJ: 52766595 – Cervejaria Dolomitas Ltda.
8.1. Produto: Cerveja DOLOMITAS PILSEN
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,23
8.2. Produto: Cerveja DOLOMITAS IPA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,64
8.3. Produto: Cerveja DOLOMITAS SESSION IPA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,50
8.4. Produto: Cerveja DOLOMITAS GERMAN PILS
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,70
8.5. Produto: Cerveja DOLOMITAS WEISS
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,00
8.6. Produto: Cerveja DOLOMITAS STOUT
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,00
8.7. Produto: Cerveja DOLOMITAS PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,00
8.8. Produto: Cerveja DOLOMITAS IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,67
8.9. Produto: Cerveja DOLOMITAS SESSION IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
8.10. Produto: Cerveja DOLOMITAS GERMAN PILS
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,00
8.11. Produto: Cerveja DOLOMITAS WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
8.12. Produto: Cerveja DOLOMITAS STOUT
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,00
8.13. Produto: Cerveja DOLOMITAS PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00.”
II- Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 05019265 – Elenza Indústria e Comercio Ltda.
1.1. Produto: Refrigerante REFRY YERBA MATTE
Embalagem/Volume: LATA/355ml
Valor base de cálculo: R$ 2,60.”
III - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 78704961 – Industria e Comércio de Bebidas Garoto Ltda.
1.1. Produto: Energético ENERGY DRINK GAROTO
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,50.
2 - CNPJ: 02946761 – Red Bull do Brasil Ltda.
2.1. Produto: Energético RB SUMMER NECTARINA
Embalagem/Volume: LATA/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,88
2.2. Produto: Energético RB SUMMER NECTARINA SF
Embalagem/Volume: LATA/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,88
3 - CNPJ: 07604556 – Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A.
3.1. Produto: Energético FLYING HORSE
Embalagem/Volume: LATA/270 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,49
3.2. Produto: Energético FLYING HORSE FRUTAS AMARELAS
Embalagem/Volume: LATA/270 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,49
3.3. Produto: Energético FLYING HORSE MELANCIA
Embalagem/Volume: LATA/270 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,49
3.4. Produto: Energético FLYING HORSE ZERO
Embalagem/Volume: LATA/270 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,49
3.5. Produto: Energético FLYING HORSE PITAYA
Embalagem/Volume: LATA/270 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,49
3.6. Produto: Energético FLYING HORSE PIPOCA DOCE
Embalagem/Volume: LATA/270 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,49
3.7. Produto: Energético BIG FLYING HORSE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,99
3.8. Produto: Energético BIG FLYING HORSE ZERO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,99
3.9. Produto: Energético BIG FLYING HORSE MANGA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,99
3.10. Produto: Energético BIG FLYING HORSE MELANCIA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,99
3.11. Produto: Energético BIG FLYING HORSE BRAZILIAN BERRIES
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,99
3.12. Produto: Energético BIG FLYING HORSE DUO VERDE COM COOLING
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,99
3.13. Produto: Energético FLYING HORSE
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,99
3.14. Produto: Energético FLYING HORSE ZERO
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,99
3.15. Produto: Energético FLYING HORSE MELANCIA
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,99
3.16. Produto: Energético FLYING HORSE TROPICAL
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,99
3.17. Produto: Energético FLYING HORSE
Embalagem/Volume: PET descartável/1250 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,99
3.18. Produto: Energético FLYING HORSE ZERO
Embalagem/Volume: PET descartável/1250 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,99
3.19. Produto: Energético FLYING HORSE TROPICAL
Embalagem/Volume: PET descartável/1250 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,99
3.20. Produto: Energético FLYING HORSE MELANCIA
Embalagem/Volume: PET descartável/1250 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,99
3.21. Produto: Energético FLYING HORSE DUO VERDE COM COOLING
Embalagem/Volume: PET descartável/1250 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,99
3.22. Produto: Energético FLYING HORSE
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,99
3.23. Produto: Energético FLYING HORSE ZERO
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,99
3.24. Produto: Energético FLYING HORSE MELANCIA
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,99
3.25. Produto: Energético FLYING HORSE PITAYA
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,99
3.26. Produto: Energético FLYING HORSE TROPICAL
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,99
3.27. Produto: Energético FLYING HORSE DUO VERDE COM COOLING
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,99.”
IV - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 20395052 – NACIONAL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
1.1. Produto: Chopp BUFFALO BEER PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 17,63 PARA R$ 16,00
1.2. Produto: Chopp BUFFALO BEER UVA
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: DE R$ 22,67 PARA R$ 19,00
1.3. Produto: Chopp BUFFALO BEER AMERICAN LIGHT LAGER
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: DE R$ 21,41 PARA R$ 14,00
1.4. Produto: Chopp BUFFALO BEER PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 22,67 PARA R$ 19,50
2 - CNPJ: 17960315 – Cervejaria Campo Bom Ltda.
2.1. Produto: Cerveja ELEMENTUM PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 14,96 PARA R$ 14,00
2.2. Produto: Cerveja ELEMENTUM WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 16,40 PARA R$ 15,00
2.3. Produto: Cerveja ELEMENTUM IPA HOP REVOLUCION
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 19,00 PARA R$ 17,00
2.4. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 19,21 PARA R$ 16,50
2.5. Produto: Cerveja ELEMENTUM PREMIUM
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 19,79 PARA R$ 17,50
2.6. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 20,76 PARA R$ 18,00
2.7. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO EXPORT
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 20,48 PARA R$ 18,00
2.8. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA APA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 26,10 PARA R$ 21,50
2.9. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 26,97 PARA R$ 22,00
2.10. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 29,10 PARA R$ 24,00
2.11. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 29,49 PARA R$ 25,00
2.12. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA TRIPLE IPA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 31,11 PARA R$ 26,00
2.13. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA TRIPLE NEW ENGLAND IPA 500ML
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 32,18 PARA R$ 26,50
2.14. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO PILSEN
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 8,65 PARA R$ 7,00
2.15. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO HOP LAGER
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 10,27 PARA R$ 8,00
2.16. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA EASY IPA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 10,90 PARA R$ 8,50
2.17. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA S/ ALCOOL EASY IPA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 10,51 PARA R$ 8,65
2.18. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA APA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 11,54 PARA R$ 8,90
2.19. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IPA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 12,08 PARA R$ 9,40
2.20. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 12,22 PARA R$ 10,15
2.21. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 13,44 PARA R$ 11,35
2.22. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 12,71 PARA R$ 9,25
2.23. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA PILSEN EXTREMA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 11,04 PARA R$ 9,45
2.24. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA EASY IPA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 11,99 PARA R$ 9,80
2.25. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO HOP LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 14,01 PARA R$ 10,10
2.26. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA APA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 13,20 PARA R$ 10,35
2.27. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 13,89 PARA R$ 11,10
2.28. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 15,42 PARA R$ 12,10
2.29. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 15,71 PARA R$ 12,50
2.30. Produto: Cerveja SOUR HOP FARMHOUSE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00
2.31. Produto: Cerveja SOUR KINKAN LAMBIC
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00
2.32. Produto: Cerveja SOUR HIBISCUS LAMBIC
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00
2.33. Produto: Cerveja SOUR NÊSPERA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00
2.34. Produto: Cerveja SOUR RED FLANDERS
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00
2.35. Produto: Cerveja SOUR WOOD CACHAÇA LAMBIC
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00
2.36. Produto: Cerveja SOUR MOSCATEL LAMBIC
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00
2.37. Produto: Cerveja SOUR FRAMBOISE LAMBIC
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00
2.38. Produto: Cerveja SOUR COFFEE STOUT LAMBIC
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00
2.39. Produto: Cerveja SOUR BRAZILIAN CAJÁ LAMBIC
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00
2.40. Produto: Cerveja SOUR BELGIAN LAMBIC
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00
2.41. Produto: Cerveja SOUR BARREL WHISKY LAMBIC
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00
2.42. Produto: Cerveja SOUR GUEUZE
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00.”
V - Excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos:
“1 - CNPJ: 20395052 – NACIONAL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
1.1. Produto: Cervejas: BUFFALO APA; PALE ALE; UVA; WEISS; LAGER; PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO ou PET de 331/ml a 450/ml.”
Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação. Produzindo efeitos a partir de 1.º de julho de 2025.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 23 de junho de 2025.
Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski
DIRETORA
