Portaria SSER Nº 416 DE 11/06/2025 - Estadual - Rio de Janeiro

Publicado no DOE - RJ em 13 jun 2025

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER Nº 401/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6o da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/019624/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso II - REFRIGERANTE

2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES

Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro / PET Retornável	Lata	Vidro Não Retornável / Descartável	Garrafa Alumínio
2.3.121	Coroa Guaraná Iate	250	1,40
2.3.122	Coroa Cola Iate	250	1,40
2.3.123	Coroa Laranja Iate	250	1,40
2.3.124	Coroa Limão Iate	250	1,40
2.3.125	Coroa Uva Iate	250	1,40
2.3.126	Coroa Guaraná Iate	600	2,63
2.3.127	Coroa Cola Iate	600	2,63
2.3.128	Coroa Laranja Iate	600	2,63
2.3.129	Coroa Guaraná Iate	2.000	3,51
2.3.130	Coroa Guaraná Diet	2.000	3,51
2.3.131	Coroa Cola Iate	2.000	3,51
2.3.132	Coroa Laranja Iate	2.000	3,51
2.3.133	Coroa Limão Iate	2.000	3,51
2.3.134	Coroa Uva Iate	2.000	3,51

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita