Instrução Normativa SEFAZ Nº 62 DE 26/05/2025 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 3 jun 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 112/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº 33.327 , de 30 de outubro de 2019;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 145, de 28 de novembro de 2024, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.001.0009.00368	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE H2OH! LIMONETO LATA 350ML	AMBEV	LATA	UN	2,89
03.001.0091.01061	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE OKEY COLA ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	BEBIDAS DUELOLTDA	PET	UN	3,89
03.001.0091.01062	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE OKEY GUARANA ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	BEBIDAS DUELO LTDA	PET	UN	3,89
03.001.0092.00384	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML	REFRIGERANTE NOVO TOTAL SABOR COLA ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML	FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS	PET	UN	1,15
03.001.0092.00385	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML	REFRIGERANTE NOVO TOTAL SABOR GUARANA ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML	FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS	PET	UN	1,15
03.001.0091.01064	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE NOVO TOTAL SABOR COLA ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS	PET	UN	4,25
03.001.0091.01065	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE NOVO TOTAL SABOR GUARANA ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS	PET	UN	4,25

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de junho de 2025.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de 26 de maio de 2025.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA