Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 19 mai 2025
Prorroga a vigência prevista no Decreto Nº 54072/2024.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência prevista no art. 1º do Decreto Rio nº 54.072, de 18 de março de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025; 461º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
