Publicado no DOE - RS em 13 mai 2025
Revoga a Portaria FEPAM Nº 430/2024 e suas alterações, a qual dispõe sobre a disposição final de Resíduos Sólidos Industriais Classe II A, para as indústrias atingidas pelas enchentes ocorridas nos meses de abril e maio de 2024.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM , no uso das atribuições, conforme disposto na Lei nº 9.077, de 04 de junho de 1990 e no art. 15 do Decreto 51.761/2014, bem como o disposto no seu Regimento Interno;
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria FEPAM Nº 430/2024 e a Portaria FEPAM Nº 444/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Porto Alegre, 12 de maio de 2025.
Engº. Renato das Chagas e Silva
Diretor-Presidente
