A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 23.804.177-5,

Resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 17/2025, de 25 de março de 2025:

I - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 17960315 – Ind. Com. De Bebidas Campo Bom Ltda.

1.1. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO BOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,30

1.2. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO LAGER ZERO CARBO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,00

1.3. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO STOUT

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,00

1.4. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO LAGER ZERO CARBO

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,50

1.5. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO PILSEN SEM ÁLCOOL

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,00

2 - CNPJ: 30416493 – Van Dutch Beer Distribuidora de Bebidas Ltda.

2.1. Produto: Cerveja VAN DUTCH QUEEN SOUR

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,10

2.2. Produto: Chopp VAN DUTCH QUEEN SOUR

Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL

Valor base de cálculo: R$ 18,20

3 - CNPJ: 72331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda.

3.1. Produto: Cerveja BITBURGER RADLER NATURTRÜB

Embalagem/Volume: LATA/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,00

4 - CNPJ: 38236353– Cervejaria Walrus Ltda.

4.1. Produto: Cerveja WALRUS CALMA POLACA SOUR

Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

5 - CNPJ: 26511784 – Ol Beer Cervejas Especiais Ltda.

5.1. Produto: Chopp CITRINUS APA TAVERNA

Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL

Valor base de cálculo: R$ 20,50

5.2. Produto: Chopp SUPERNOVA SOUR JABUTICABA E AMORA

Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL

Valor base de cálculo: R$ 21,50

5.3. Produto: Chopp OVERSEAS SESSION ENGLISH IPA S/GLUTEN

Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL

Valor base de cálculo: R$ 21,50

5.4. Produto: Chopp OVERSEAS SESSION BRAZILIAN IPA S/GLUTEN

Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL

Valor base de cálculo: R$ 21,00

5.5. Produto: Cerveja OVERSEAS SESSION ENGLISH IPA S/GLUTEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 21,00

5.6. Produto: Cerveja OVERSEAS SESSION BRAZILIAN IPA S/GLUTEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00”.

II - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 05193785 – Blue Beverages Envasadora Ltda

1.1. Produto: Refrigerante TUTTIBAINA ORIGINAL

Embalagem/Volume: PET/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 5,29

1.2. Produto: Refrigerante POPY´S GUARANÁ

Embalagem/Volume: PET/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 5,29

1.3. Produto: Refrigerante POPY´S LIMÃO

Embalagem/Volume: PET/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 5,29

1.4. Produto: Refrigerante POPY´S LARANJA

Embalagem/Volume: PET/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 5,29

1.5. Produto: Refrigerante POPY´S COLA

Embalagem/Volume: PET/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 5,29

1.6. Produto: Refrigerante TUTTIBAINA ORIGINAL

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,70

1.7. Produto: Refrigerante POPY´S GUARANÁ

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,70

1.8. Produto: Refrigerante POPY´S COLA

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,70”

III - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 24834523 – Super Brasil Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Energético REDEPANTHER TRADICIONAL

Embalagem/Volume: PET/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 11,73

1.2. Produto: Energético REDEPANTHER GREEN MAÇA

VERDE

Embalagem/Volume: PET/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 11,73

1.3. Produto: Energético REDEPANTHER BLUE BLUEBERRY

Embalagem/Volume: PET/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 11,73

1.4. Produto: Energético REDEPANTHER TRADICIONAL

ZERO AÇUCAR

Embalagem/Volume: PET/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 11,73

1.5. Produto: Energético REDEPANTHER PINK FRAMBOESA

Embalagem/Volume: PET/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 11,73

2 - CNPJ: 87069281 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S.A.

2.1. Produto: Energético DOPAMINA ENERGY DRINK ALGODÃO DOCE

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,73

2.2. Produto: Energético DOPAMINA ENERGY DRINK MIX DE FRUTAS BLACK

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,73

2.3. Produto: Energético BEST POWER ENERGY DRINK MAÇA VERDE

Embalagem/Volume: PET/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,96

2.4. Produto: Energético BEST POWER ENERGY DRINK TUTTI FRUTTI

Embalagem/Volume: PET/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,96

2.5. Produto: Energético BEST POWER ENERGY DRINK MELA NCIA

Embalagem/Volume: PET/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,96

2.6. Produto: Energético BEST POWER ENERGY DRINK TROPICAL

Embalagem/Volume: PET/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,96

3 - CNPJ: 05193785 – Blue Beverages Envasadora Ltda

3.1. Produto: Energético VIBE ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.2. Produto: Energético VIBE ENERGY MELANCIA

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.3. Produto: Energético VIBE ENERGY TROPICAL

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.4. Produto: Energético VIBE ENERGY LARANJA + TANGERINA

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.5. Produto: Energético VIBE ENERGY PÊSSEGO+MORANGO

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.6. Produto: Energético VIBE ENERGY MAÇA VERDE 

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.7. Produto: Energético VIBE ENERGY BLUE XTREME 

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.8. Produto: Energético VIBE ENERGY LICHIA

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.9. Produto: Energético VIBE ENERGY ZERO WHITE BOOST

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.10. Produto: Energético VIBE ENERGY ZERO PINK BOOST

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.11. Produto: Energético VIBE ENERGY ZERO PURPLE BOOST

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.12. Produto: Energético VIBE ENERGY ZERO MANGO BOOST

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.13. Produto: Energético VIBE ENERGY MELANCIA

Embalagem/Volume: PET/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,96

3.14. Produto: Energético VIBE ENERGY TROPICAL

Embalagem/Volume: PET/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,96

3.15. Produto: Energético VIBE ENERGY LARANJA + TANGERINA

Embalagem/Volume: PET/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,96

3.16. Produto: Energético VIBE ENERGY PÊSSEGO+MORANGO

Embalagem/Volume: PET/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,96

3.17. Produto: Energético VIBE ENERGY BLUE XTREME

Embalagem/Volume: PET/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,96

3.18. Produto: Energético VIBE ENERGY MAÇA VERDE

Embalagem/Volume: PET/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,96

3.19. Produto: Energético VIBE ENERGY LICHIA 

Embalagem/Volume: PET/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,96”

IV - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 13027606 – Hawp Bier – Cervejaria e Restaurante Ltda - ME

1.1. Produto: Chopp LAGER HAWP BIER

Embalagem/Volume: PET descartável/500ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 7,03

PARA – R$ 7,73

1.2. Produto: Chopp LAGER HAWP BIER

Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 14,41

PARA – R$ 15,58

V - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 10656672 - Refriko Ind. Com. De Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Refrigerante REFRIKO

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 4,89

PARA – R$ 4,95

1.2. Produto: Refrigerante TUBA JUJUBA 

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 3,45

PARA – R$ 3,52

VI - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 17/2025), os seguintes valores:

“1 - CNPJ: 10656672 - Refriko Ind. Com. De Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Energético FURIOSO

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 9,23

PARA – R$ 9,56

VII - Excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos:

1 - CNPJ: 72331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda.

1.1. Produto: Cerveja GILDE PILSNER

1.2. Produto: Cerveja KÖNIG PILSEN ALKOHOLFREI

1.3. Produto: Cerveja KÖSTRITZER KELLERBIER

1.4. Produto: Cerveja KÖSTRITZER RED LAGER

1.5. Produto: Cerveja KÖSTRITZER PALE ALE

1.6. Produto: Cerveja KÖSTRITZER SCHWARZBIER

Embalagem/Volume: VIDRO/500ml

1.7. Produto: Cerveja KÖSTRITZER WITBIER

1.8. Produto: Cerveja LICHER PILSENER

1.9. Produto: Cerveja LICHER WEIZEN

1.10. Produto: Cerveja LICHER WEIZEN KIT 1 GARR COPO 500ml

1.11. Produto: Cerveja LICHER WEIZEN KIT 2 GARR 2 COPOS 500ml

1.12. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE KIT 2G. COPO 500ml

1.13. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP X EDIÇÃO LIMITADA

1.14. Produto: Cerveja SCHNEIDERS BAYRISCH HELL

2 - CNPJ: 38236353– Cervejaria Walrus Ltda.

2.1. Produto: Cerveja WALRUS CALMA POLACA

Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de maio de 2025.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de abril de 2025.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA