Publicado no DOE - RJ em 30 abr 2025
Ret. - Acrescenta mercadoria ao Anexo Único da Portaria SSER nº 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Processo nº SEI-040006/009772/2025.
Onde se lê:
Ao inciso I - CERVEJAS
1.4 OUTRAS MARCAS
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro / Pet Retornável |
| 1.4.87 | SULAMERICANA 12X600ML VID CERVEJA | de 361 a 660 | 6,00 |
Leia-se:
Ao inciso I - CERVEJAS
1.4 OUTRAS MARCAS
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro / Pet Retornável |
| 1.4.87 | SULAMERICANA 12X600ML VID CERVEJA | de 361 a 660 | 6,00 |
