A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 23.552.535-6, resolve: 

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 17/2025, de 25 de março de 2025: 

I - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 61186888 – Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A.

1.1. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS RUBINE BOCK

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,83

2 - CNPJ: 17960315 – Cervejaria Campo Bom Ltda.

2.1. Produto: Cerveja SOUR FRAMBOISE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375 ml

Valor base de cálculo: R$ 27,07”.

II - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 17960315 – Cervejaria Campo Bom Ltda.

1.1. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA EASY IPA TROPICAL 

Embalagem/Volume: DE PET descartável/1500 ml PARA PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 22,89

2 - CNPJ: 31266696 – Cervejaria Adridine Ltda.

2.1. Produto: Cerveja BRUX ESCURA 

Embalagem/Volume: DE LITRO/GRANEL PARA PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00 

2.2. Produto: Cerveja BRUX IPA 

Embalagem/Volume: DE LITRO/GRANEL PARA PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

2.3. Produto: Cerveja BRUX LAGER

Embalagem/Volume: DE LITRO/GRANEL PARA PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,00 

2.4. Produto: Cerveja BRUX PILSEN

Embalagem/Volume: DE LITRO/GRANEL PARA PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,00 

3 - CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus ME 

3.1. Produto: Cerveja BERUS

Embalagem/Volume: LATA/473 ml 

Valor base de cálculo: DE: R$ 16,88 PARA: R$ 18,87

3.2. Produto: Cerveja SENSASOUR 

Embalagem/Volume: LATA/473 ml 

Valor base de cálculo: DE: R$ 16,88 PARA: R$ 18,87

3.3. Produto: Chopp BERUS

Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL 

Valor base de cálculo: DE: R$ 21,04 PARA: R$ 24,06

3.4. Produto: Chopp SENSASOUR

Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL 

Valor base de cálculo: DE: R$ 21,04 PARA: R$ 24,06

4 - CNPJ: 46842494 – Casa Di Conti

4.1. Produto: Cerveja SAMBA PILSEN

Embalagem/Volume: PACK 18 LATA/350 ml 

Valor base de cálculo: DE: R$ 37,35 PARA: R$ 39,42”.

III - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores: 

“1 - CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis Ltda. 

1.1. Produto: Energético DOPAMINA ENERGY DRINK EXTREME

Embalagem/Volume: LATA/473 ml 

Valor base de cálculo: R$ 6,73 

1.2. Produto: Energético DOPAMINA ENERGY DRINK COCO/AÇAI 

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,73

1.3. Produto: Energético DOPAMINA ENERGY DRINK MAÇA VERDE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml 

Valor base de cálculo: R$ 6,73 

1.4. Produto: Energético DOPAMINA ENERGY DRINK TROPICAL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml 

Valor base de cálculo: R$ 6,73 

1.5. Produto: Energético DOPAMINA ENERGY DRINK TANGERINA 

Embalagem/Volume: LATA/473 ml 

Valor base de cálculo: R$ 6,73 

1.6. Produto: Energético DOPAMINA ENERGY DRINK MELÂNCIA 

Embalagem/Volume: LATA/473 ml 

Valor base de cálculo: R$ 6,73 

2 - CNPJ: Red Bull do Brasil Ltda.

2.1. Produto: Energético RED BULL ZERO BR ALU CAN 

Embalagem/Volume: LATA/250 ml 

Valor base de cálculo: R$ 9,68 

2.2. Produto: Energético RED BULL ZERO BR ALU CAN 4P 

Embalagem/Volume: LATA/250 ml 

Valor base de cálculo: R$ 9,68”.

IV - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 17/2025), os seguintes valores: 

“1 - CNPJ: 02946761 – Red Bull do Brasil Ltda. 

1.1. Produto: Energético RED BULL WINTER EDITION BLUEBERRY & BAUNILHA SF 

Embalagem/Volume: LATA/250 ml

Valor base de cálculo: DE: R$ 6,58 PARA: R$ 9,68

1.2. Produto: Energético RED BULL WINTER EDITION BLUEBERRY & BAUNILHA 

Embalagem/Volume: LATA/250 ml

Valor base de cálculo: DE: R$ 6,58 PARA: R$ 9,68”.

V - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS (Anexos I, II, III e IV da NPF nº 17/2025), o item “2 – NOME DO ARQUIVO”  

DE : Pauta_Cervejas_Dez_24.pdf PARA: pauta_cervejas_abril _2025.pdf

DE: Pauta_Cervejas_Dez_24.csv PARA: pauta_cervejas_abril_2025.csv

DE : Pauta_Refrigerantes_Dez_24.pdf PARA: pauta_refrigerantes_abril_2025.pdf

DE: Pauta_Refrigerantes_Dez_24.csv PARA: pauta_refrigerantes_abril_2025.csv 

DE : Pauta_Energético_Dez_24.pdf PARA: pauta_energetico_abril_2025.pdf 

DE: Pauta_Energético_Dez_24.csv PARA: pauta_energetico_abril_2025.csv 

DE : Pauta_Isotônico_Dez_24.pdf PARA: pauta_ isotonico_abril_2025.pdf 

DE: Pauta_Isotônico_Dez_24.csv PARA: pauta_isotonico_abril_2025.csv”.

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação. Produzindo efeitos a partir de 1.º de abril de 2025.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 04 de abril de 2025.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA