Comunicado SAIF Nº 12 DE 01/04/2025


 Publicado no DOE - MG em 2 abr 2025


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2025, nos termos do art. 2º da Resolução SEF Nº 2880/1997.


Banco de Dados Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2025
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2021 Jan 20% 42,579864 2024 Jan 20% 13,364809
Fev 20% 42,445337 Fev 20% 12,564609
Mar 20% 42,244257 Mar 20% 11,732935
Abr 20% 42,036472 Abr 20% 10,845502
Maio 20% 41,766146 Maio 20% 10,013060
Jun 20% 41,458367 Jun 20% 9,224723
Jul 20% 41,102751 Jul 20% 8,317601
Ago 20% 40,674799 Ago 20% 7,450089
Set 20% 40,232800 Set 20% 6,614932
Out 20% 39,746804 Out 20% 5,686974
Nov 20% 39,160055 Nov 20% 4,893984
Dez 20% 38,390972 Dez 20% 3,962553
2022 Jan 20% 37,658702 2025 Jan 20% 2,949352
Fev 20% 36,903661 Fev 20% 1,964030
Mar 20% 35,976607 Mar (*) 1,000000
Abr 20% 35,142286 Abr (*)
Maio 20% 34,107694 Maio
Jun 20% 33,092378 Jun
Jul 20% 32,057536 Jul
Ago 20% 30,888175 Ago
Set 20% 29,816193 Set
Out 20% 28,795517 Out
Nov 20% 27,774841 Nov
Dez 20% 26,651526 Dez
2023 Jan 20% 25,528211
Fev 20% 24,610070
Mar 20% 23,435397
Abr 20% 22,517256
Maio 20% 21,393941
Jun 20% 20,321959
Jul 20% 19,249977
Ago 20% 18,112481
Set 20% 17,139579
Out 20% 16,142012
Nov 20% 15,226024
Dez 20% 14,331499

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 abril de 2025.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais