Portaria Interministerial SECEX/ME/MCTI/SEPEC Nº 43 DE 29/07/2020 - Federal

Publicado no DOU em 6 ago 2020

Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 213, de 14 de maio de 2020 (publicada no DOU de 15.05.2020, Seção 1, pág. 15), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 52001.100794/2018-31 do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 10, de 22 de janeiro de 2014, passa a ser o seguinte:

I - injeção das partes e peças plásticas, para ciclomotores, motonetas e motocicletas até 450 cm3;

II - fabricação das partes e peças metálicas, para ciclomotores, motonetas e motocicletas até 450 cm3, conforme Processo Produtivo Básico respectivo;

III - soldagem completa e pintura do chassi, a partir de componentes avulsos, para todos os modelos de ciclomotores, motonetas e motocicletas até 450 cm3, não sendo admitidas partes previamente soldadas entre si, exceto aquelas envolvendo a agregação de porcas, arruelas, pinos, guias, batentes, espaçadores e limitadores.

IV - montagem do motor, a partir de partes e peças; e

V - montagem completa do produto final, a partir de partes e peças.

§ 1º As etapas constantes dos incisos I, II, III e IV poderão ser terceirizadas, desde que na Zona Franca de Manaus ou Amazônia Ocidental.

§ 2º A etapa constante do inciso V não poderá ser objeto de terceirização.

§ 3º A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) estabelecerá normas complementares relativas ao nível de desagregação das partes e peças relacionadas ao motor e ao chassi dos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, por faixas de cilindrada, no que se refere ao cumprimento do disposto nos incisos III, IV e V do caput deste artigo.

Art. 2º Fica temporariamente dispensada a montagem do motor, exclusivamente para a fabricação de triciclos e quadriciclos, até o limite de 1.000 (mil) unidades, por ano calendário, para cada produto.

Parágrafo único. Excepcionalmente para os anos de 2021 e 2022, e exclusivamente para quadriciclos, o limite a que se refere o caput será de 2.000 (duas mil) unidades, por ano-calendário.
(Parágrafo únicoacrescido pela Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 11.577, de 24.09.2021)

Art. 3º A etapa a que se refere o inciso I, do art. 1º será exigida para os itens listados no Anexo I desta Portaria Interministerial, conforme os níveis de produção dispostos no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. Respeitados os programas de produção aprovados nos respectivos projetos, a injeção das partes e peças plásticas a que se refere o caput será exigida conforme os seguintes níveis de produção, por ano-calendário, independentemente de modelo:

I - Até 10.000 (dez mil) unidades: fica dispensada.

II - Acima de 10.000 (dez mil) até 50.000 (cinquenta mil) unidades: pelo menos 4 (quatro) itens, a critério da empresa.

III - Acima de 50.000 (cinquenta mil) até 100.000 (cem mil) unidades: pelo menos 6 (seis) itens, a critério da empresa.

IV - Acima de 100.000 (cem mil) unidades: pelo menos 8 (oito) itens, a critério da empresa.

Art. 4º A etapa a que se refere o inciso II, do art. 1º, será exigida para os itens listados no Anexo II desta Portaria Interministerial, conforme os níveis de produção dispostos no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. Respeitados os programas de produção aprovados nos respectivos projetos, a fabricação das partes e peças metálicas a que se refere o caput será exigida conforme os seguintes níveis de produção, por ano-calendário, independentemente de modelo:

I - Até 10.000 (dez mil) unidades: fica dispensada.

II - Acima de 10.000 (dez mil) até 50.000 (cinquenta mil) unidades: pelo menos 4 (quatro) itens, a critério da empresa.

III - Acima de 50.000 (cinquenta mil) até 100.000 (cem mil) unidades: pelo menos 6 (seis) itens, a critério da empresa.

IV - Acima de 100.000 (cem mil) unidades: pelo menos 8 (oito) itens, a critério da empresa.

Art. 5º Fica dispensado o cumprimento da etapa constante do inciso III do art.1º até o limite de 20.000 (vinte mil) unidades, por ano-calendário, na somatória de todos os modelos de ciclomotores, motonetas e motocicletas até 450 cm3.

§ 1º Em adição à dispensa especificada no caput do presente artigo, as empresas poderão usufruir, até 31 de dezembro de 2022, de 10.000 (dez mil) chassi adicionais.

§ 2º As empresas terão um adicional de dispensa da etapa constante do inciso III do art. 1º, a ser acrescido nas dispensas previstas no caput e no § 1º deste artigo, na proporção de 1 (um) chassi dispensado para cada 5 (cinco) produzidos conforme o referido inciso.

Art. 6º As empresas deverão produzir ou adquirir partes e peças fabricadas no mercado regional, conforme Processo Produtivo Básico respectivo, ou no mercado nacional, ambas atendendo relações constantes nos Anexos III e IV desta Portaria Interministerial, devendo ser atingidas as seguintes quantidades mínimas de pontos e peças indicadas nos quadros I e II abaixo:

I - ciclomotores, motonetas e motocicletas até 100 cm³ e motonetas e motocicletas acima de 100 cm³ até 450 cm3:

Produto / Cilindrada	Faixas de Produção
	Até 20.000 unidades		Entre 20.001 e 60.000 unidades		Entre 60.001 e 110.000 unidades		Entre 110.001 e 510.000 unidades		Acima de 510.000 unidades
	Pontos	Peças	Pontos	Peças	Pontos	Peças	Pontos	Peças	Pontos	Peças
a) ciclomotores, motonetas e motocicletas até 100 cm3	30	15	60	25	70	30	120	45	220	60
b) motonetas e motocicletas acima de 100 cm³ até 450 cm3	50	20	90	35	120	40	220	60	400	80

II - motonetas e motocicletas acima de 450 cm3e triciclos e quadriciclos, independente de cilindrada:

§ 1º As faixas de produção referidas nas quadros constantes dos incisos I e II se referem à produção por ano-calendário, independentemente de modelo, para cada grupo de produto/cilindrada disposto nas alíneas "a", "b" dos incisos I e II, sendo que nenhum modelo poderá ter pontuação e número de peças individual, com quantidade inferior a 40% (quarenta por cento) da pontuação necessária.

§ 2º Para a produção excedente de cada uma das faixas, no ano-calendário, a empresa fica obrigada a cumprir a pontuação e números de peças mínimos da faixa de produção subsequente, conforme exemplificado no quadro deste parágrafo para uma produção de 1 (um) milhão de unidades de motonetas e motocicletas acima de 100 cm³ até 450 cm3(produto/cilindrada contido na alínea "b", do inciso I):

Quantidade Produzida	Pontos a serem cumpridos	Peças a serem utilizadas
Primeiras 10.000 unidades	50	20
Próximas 40.000 unidades	90	35
Próximas 50.000 unidades	120	40
Próximas 400.000 unidades	220	60
A partir de 500.000 unidades	400	80

§ 3º Para efeito de cumprimento das quantidades mínimas de pontos e peças indicadas no caput deste artigo, não será permitido que um único modelo seja enquadrado em duas faixas de produção diferentes.

§ 4º Para efeito de cumprimento do número mínimo de peças exigido para cada faixa de produto/cilindrada e cada faixa de produção, considerar-se-á, para efeito de contabilização, cada item das tabelas constantes dos Anexos III e IV, como uma peça única, dentre os demais itens relacionados na mesma tabela.

§ 5º Para efeito de cumprimento do estabelecido no § 3º, no caso de itens compostos por mais de uma peça, considerar-se-á, para efeito de contabilização do número mínimo de peças exigido para cada faixa de produto/cilindrada e cada faixa de produção, a fração proporcional do número de peças utilizadas.

§ 6º As partes e peças descritas nos Anexos III e IV, quando adquiridas já instaladas em conjuntos e/ou subconjuntos serão contabilizadas individualmente em pontos e peças, desde que esses itens tenham sido fabricados no mercado nacional ou regional ou, alternativamente, os conjuntos e/ou subconjuntos que atendam processo produtivo básico poderão ser contados como 1 (uma) peça, e os pontos correspondentes ao da peça principal já listadas nos anexos III e IV.

§ 7º As partes e peças produzidas na Zona Franca de Manaus terão um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o número de pontos referentes às mesmas partes e peças produzidas nas demais regiões do País, conforme indicado nos Anexos III e IV desta Portaria Interministerial.

§ 8º No caso de uma mesma peça ser adquirida parte na Zona Franca de Manaus e parte nas demais regiões do País, o acréscimo a que se refere o § 6º será limitado, apenas, às peças adquiridas na Zona Franca de Manaus.

§ 9º Para motocicletas e motonetas acima de 450 cm³, triciclos e quadriciclos, as partes e peças dispostas nos Anexos III e IV, se adquiridas semiacabadas e que não tenham origem nacional ou regional, serão contabilizadas como 1 (uma) peça, desde que seja cumprida, pelo menos, uma das seguintes operações na Zona Franca de Manaus:

a) estamparia;

b) forjamento;

c) usinagem;

d) pintura ou tratamento superficial;

e) soldagem e/ou cravação metálica; e

f) tratamento térmico (têmpera, cementação, revenimento, ou outros).

§ 10. Para efeito do disposto no § 9º, cada operação efetivada representará 20% (vinte por cento) da pontuação total de cada parte e peça, não podendo a pontuação final exceder a 80% (oitenta por cento) da pontuação integral.

§ 11. A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) poderá alterar os Anexos I a IV desta Portaria Interministerial, somente nos casos onde for necessária a sua atualização, em virtude de novas tecnologias que surgirem no mercado e/ou para corrigir alguma distorção que comprovadamente ocorra.

§ 12. Excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2022, as quantidades mínimas de pontos e peças constantes do Inciso I deste artigo passam a ser as indicadas no quadro abaixo:

Produto / Cilindrada	Faixas de Produção
	Até 20.000 unidades		Entre 20.001 e 60.000 unidades		Entre 60.001 e 110.000 unidades		Entre 110.001 e 510.000 unidades		Acima de 510.000 unidades
	Pontos	Peças	Pontos	Peças	Pontos	Peças	Pontos	Peças	Pontos	Peças
a) ciclomotores, motonetas e motocicletas até 100 cm3	27	13	54	22	63	27	108	40	198	54
b) motonetas e motocicletas acima de 100 cm³ até 450 cm3	45	18	81	31	108	36	198	54	360	72

§ 13. Caso não seja atingido o patamar de produção total do subsetor de 1.100.000 unidades no período de setembro de 2021 a setembro de 2022, conforme o Sistema de Indicadores Industriais da Suframa, a vigência da tabela do parágrafo anterior será automaticamente prorrogada até 31 de dezembro de 2024.

Art. 7º Para fins de atendimento às obrigatoriedades dispostas nos arts. 3º, 4º e 6º, será considerada no cálculo das quantidades mínimas a serem cumpridas, a média ponderada de produção de cada faixa de produto/cilindrada.

Art. 8º No caso de existirem uma ou mais empresas que possuam controle acionário e/ou societário entre si e tenham projetos industriais aprovados para a fabricação dos produtos a que se refere o art. 1º, desta Portaria Interministerial, as dispensas constantes em seu escopo serão calculadas considerando-se a totalidade das empresas vinculadas como uma única empresa.

Art. 9º Os eventuais volumes remanescentes das dispensas estabelecidas nesta Portaria Interministerial, não utilizados no ano-calendário, poderão ser utilizados no ano subsequente, desde que devidamente regulares com o desembaraço aduaneiro até o último dia útil do ano-calendário.

Art. 10. Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Art. 12. Ficam revogadas a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 10, de 22 de janeiro de 2014 e a Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 176, de 14 de julho de 2016.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO

(Redação do anexo dada pelaPortaria SUFRAMA Nº 2360 DE 20/01/2026):

ANEXO I - PARTES E PEÇAS PLÁSTICAS

Para ciclomotores e motonetas		Para motocicletas
Nº	Componente	Nº	Componente
1	Alavanca do registro de combustível	1	Alavanca do registro de combustível
2	Alça lateral direita	2	Alça lateral direita
3	Alça lateral esquerda	3	Alça lateral esquerda
4	Alça traseira	4	Alça traseira
5	Apoio lateral do joelho direito	5	Apoio lateral do joelho direito
6	Apoio lateral do joelho esquerdo	6	Apoio lateral do joelho esquerdo
7	Assoalho direito	7	Bagageiro dianteiro ou traseiro
8	Assoalho esquerdo	8	Base do assento
9	Bagageiro dianteiro ou traseiro	9	Base do mostrador do painel de instrumentos
10	Base do assento	10	Botão trava da tampa da bolsa da carenagem
11	Base do mostrador do painel de instrumentos	11	Caixa de Bateria
12	Botão trava da tampa da bolsa da carenagem	12	Caixa de porta ferramentas
13	Caixa de bateria	13	Caixa interna da rabeta
14	Caixa de porta ferramentas	14	Capa da corrente de transmissão
15	Caixa interna da rabeta	15	Capa da trava do assento
16	Capa da corrente de transmissão	16	Capa direita do amortecedor dianteiro
17	Capa da trava do assento	17	Capa esquerda do amortecedor dianteiro
18	Capa direita do amortecedor dianteiro	18	Capa protetora da corrente de transmissão
19	Capa esquerda do amortecedor dianteiro	19	Capa protetora do pinhão
20	Capa protetora da corrente de transmissão	20	Capa protetora do sistema de ignição
21	Capa protetora do pinhão	21	Carcaça do farol
22	Capa protetora do sistema de ignição	22	Carcaça do filtro de ar
23	Carcaça do farol	23	Carcaça inferior, difusor de luz e lente da lanterna indicadora de direção (conjunto)
24	Carcaça do filtro de ar	24	Carcaças superior e inferior do painel de instrumentos
25	Carcaça inferior, difusor de luz e lente da lanterna indicadora de direção (conjunto)	25	Carenagem central
26	Carcaças superior e inferior do painel de instrumentos	26	Carenagem da lanterna traseira
27	Carenagem central	27	Carenagem dianteira
28	Carenagem da lanterna traseira	28	Carenagem do farol
29	Carenagem dianteira	29	Carenagem do guia de ar
30	Carenagem direita protetora do tanque de combustível	30	Carenagem do painel
31	Carenagem do farol	31	Carenagem frontal
32	Carenagem do guia de ar	32	Carenagem inferior central
33	Carenagem do guidão	33	Carenagem inferior direita
34	Carenagem do painel	34	Carenagem inferior esquerda
35	Carenagem do radiador	35	Carenagem interna
36	Carenagem esquerda protetora do tanque de combustível	36	Carenagem lateral direita
37	Carenagem frontal	37	Carenagem Lateral Direita do Tanque
38	Carenagem inferior central	38	Carenagem lateral do motor
39	Carenagem inferior direita	39	Carenagem lateral esquerda
40	Carenagem inferior esquerda	40	Carenagem Lateral Esquerda do Tanque
41	Carenagem Lateral Direita do Tanque	41	Carenagem lateral inferior
42	Carenagem lateral do motor	42	Carenagem direita protetora do tanque de combustível
43	Carenagem Lateral Esquerda do Tanque	43	Carenagem esquerda protetora do tanque de combustível
44	Carenagem Superior do Tanque	44	Carenagem Superior do Tanque
45	Carenagem traseira	45	Carenagem traseira
46	Cinta de fixação	46	Cinta de fixação
47	Compartimento de porta-capacete	47	Compartimento de porta-capacete
48	Compartimento porta-ferramenta	48	Compartimento porta-ferramenta
49	Compartimento porta-objeto	49	Compartimento porta-objeto
50	Complemento do para-lama traseiro	50	Complemento do para-lama traseiro
51	Duto de ar de refrigeração do motor	51	Duto de ar de refrigeração do motor
52	Estrutura de espelhos retrovisores	52	Estrutura de espelhos retrovisores
53	Gabinete do painel de instrumentos	53	Gabinete do painel de instrumentos
54	Grade da carenagem dianteira	54	Grade da carenagem dianteira
55	Grade da carenagem traseira	55	Grade da carenagem traseira
56	Guia da Corrente de Transmissão	56	Guia da Corrente de Transmissão
57	Guia da corrente do comando de válvulas	57	Guia da corrente do comando de válvulas
58	Junção inferior da carenagem	58	Junção inferior da carenagem
59	Junção superior da carenagem	59	Junção superior da carenagem
60	Manopla Direita e Esquerda (par)	60	Manopla Direita e Esquerda (par)
61	Medidor de Óleo	61	Medidor de Óleo
62	Moldura da placa da licença	62	Moldura da placa da licença
63	Painel direito superior da carenagem interna	63	Painel direito superior da carenagem interna
64	Painel esquerdo superior da carenagem interna	64	Painel esquerdo superior da carenagem interna
65	Painel interno	65	Painel interno
66	Para-barro traseiro	66	Para-barro traseiro
67	Para-brisa	67	Para-lama dianteiro
68	Para-lama dianteiro	68	Placa do filtro de ar
69	Para-lama traseiro	69	Placa inferior do assento
70	Protetor da alavanca da embreagem	70	Protetor da alavanca da embreagem
71	Protetor da alavanca do freio	71	Protetor da alavanca do freio
72	Protetor de perna externo	72	Protetor do filtro de ar
73	Protetor de perna interno	73	Protetor do tanque de combustível
74	Protetor do filtro de ar	74	Protetor frontal da perna
75	Protetor do tanque de combustível	75	Rabeta central
76	Protetor frontal da perna	76	Rabeta lateral direita
77	Rabeta central	77	Rabeta lateral esquerda
78	Rabeta lateral direita	78	Refletor dianteiro, traseiro ou lateral
79	Rabeta lateral esquerda	79	Tampa central do chassi
80	Refletor dianteiro, traseiro ou lateral	80	Tampa da bolsa interna direita
81	Tampa central do chassi	81	Tampa da caixa de ferramentas
82	Tampa da bolsa interna direita	82	Tampa da carcaça do filtro de ar
83	Tampa da caixa de ferramentas	83	Tampa da carenagem do tanque de combustível
84	Tampa da carcaça do filtro de ar	84	Tampa da rabeta
85	Tampa da carenagem do guidão	85	Tampa de abastecimento do motor
86	Tampa da carenagem do tanque de combustível	86	Tampa do filtro de ar
87	Tampa da rabeta	87	Tampa interna do chassi
88	Tampa de abastecimento do motor	88	Tampa lateral direita.
89	Tampa do filtro de ar	89	Tampa lateral esquerda.
90	Tampa inferior frontal	90	Tampa lateral traseira direita
91	Tampa interna do chassi	91	Tampa lateral traseira esquerda
92	Tampa lateral direita	92	Tanque de combustível
93	Tampa lateral esquerda	93	Tomada de ar direita.
94	Tampa traseira direita	94	Tomada de ar esquerda
95	Tampa traseira esquerda
96	Tanque de combustível
97	Tomada de ar direita
98	Tomada de ar esquerda

Ver redação anterior

(Redação do anexo dada pela Portaria SUFRAMA Nº 2360 DE 20/01/2026):

ANEXO II - PARTES E PEÇAS METÁLICAS

Para ciclomotores, motonetas e motocicletas.
Nº	Componente
1	Cavalete lateral.
2	Cavalete central.
3	Suporte do farol.
4	Suporte do motor.
5	Tampa do tanque de combustível.
6	Suporte do amortecedor.
7	Suporte do estribo traseiro/dianteiro.
8	Capa metálica do escapamento.
9	Tanque de combustível.
10.	Garfo traseiro.
11	Capa protetora do motor.
12	Pedal do freio.
13	Pedal de câmbio.
14	Esticador da corrente.
15	Pedal de apoio - direito/esquerdo.
16	Suporte de metal da placa de licenciamento.
17	Guidão.
18	Estribo.
19	Manete de freio.
20	Manete de embreagem.
21	Suporte do para-lama.
22	Carcaça direita.
23	Carcaça esquerda.
24	Cabeçote.
25	Tampa direita da carcaça do motor.
26	Tampa esquerda da carcaça do motor.
27	Silencioso do escapamento.
28	Escapamento completo.
29	Coletor do escapamento.
30	Aro de roda - traseiro/dianteiro.
31	Braço de freio.
32	Came de acionamento de freio.
33	Barra de torção de freio
34	Eixo de roda traseira com furo longitudinal parcial ou transpassante
35	Eixo de roda dianteira com furo longitudinal parcial ou transpassante
36	Eixo do cavalete central com furo longitudinal parcial ou transpassante

Ver redação anterior

(Redação do anexo dada pela Portaria SUFRAMA Nº 2360 DE 20/01/2026):

ANEXO III - PARTES E PEÇAS PARA MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS

Nº	Partes e Peças	Produção Nacional	Produção Regional
1	Chassi		15,0
2	Amortecedor traseiro, exceto a gás (sistema)	9,0	13,5
3	Amortecedor traseiro a gás (sistema)	9,0	13,5
4	Amortecedor dianteiro (sistema).	9,0	13,5
5	Indicador de mudança de direção (conjunto composto por direito/ esquerdo /traseiro/ dianteiro)	9,0	13,5
6	Carburador	8,5	12,75
7	Embreagem unidirecional	8,5	12,75
8	Embreagem de fricção	8,5	12,75
9	Embreagem centrífuga	8,5	12,75
10	Painel de instrumentos.	8,5	12,75
11	Cabeçote do motor	8,0	12,0
12	Cabos de controle (conjunto composto por embreagem, freio, acelerador, painel de instrumentos, trava)	10,0	15,0
12.1	Cabos de acelerador primário ou secundário	2,0	3,0
12.2	Cabos de freio dianteiro ou combinado	2,0	3,0
12.3	Cabos de embreagem	2,0	3,0
12.4	Cabos de velocímetro	2,0	3,0
12.5	Cabos de trava do banco dianteiro, do banco traseiro, do capacete ou da tampa de combustível	2,0	3,0
	Cada cabo, devido às suas especificidades, será considerado com uma peça.
13	Tanque de combustível, de aço	8,0	12,0
14	Carcaça superior do motor	7,5	11,25
15	Carcaça inferior do motor	7,5	11,25
16	Carcaça esquerda do motor	7,5	11,25
17	Carcaça direita do motor	7,5	11,25
18	Bloco de cilindro do motor	7,5	11,25
19	Virabrequim	7,5	11,25

20	Acumulador elétrico (bateria)	7,5	11,25
21	Espelho retrovisor (conjunto composto por direito e esquerdo).	7,5	11,25
22	Biela do virabrequim.	7,0	10,5
23	Árvore de cames para comando de válvulas.	7,0	10,5
24	Roda traseira de liga leve fundida, em alumínio.	7,0	10,5
25	Roda dianteira de liga leve fundida, em alumínio.	7,0	10,5
26	Escapamento completo (com catalisador e coletor).	7,0	10,5
27	Injeção eletrônica.	7,0	10,5
28	Pistão do motor.	6,5	9,75
29	Rolamento (máximo 4 peças diferentes) (pontuação total das 4 peças).	6,0	9,0
30	Sistema de localização (rastreador).	6,0	9,0
31	Aro da roda raiada traseira, de alumínio.	5,5	8,25
32	Aro da roda raiada dianteira, de alumínio.	5,5	8,5
33	Espaçador (de câmbio, tanque de combustível, motor, garfo e/ou balança traseira e rodas - máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças).	5,0	7,5
34	Cáliper de freio dianteiro e/ou traseiro.	5,0	7,5
35	Fios e cabos com conectores (fiação elétrica principal).	5,0	7,5
36	Dispositivo de ignição por descarga capacitiva para motor de combustão (CDI).	5,0	7,5
37	Mesa inferior da direção com coluna	5,0	7,5
38	Válvula do motor (par - admissão e escape).	5,0	7,5
39	Bomba de combustível.	5,0	7,5
40	Gerador (alternador/dínamo)	4,8	7,2
41	Bomba de óleo	4,5	6,75
42	Unidade de controle de injeção eletrônica	4,5	6,75
43	Garfo traseiro.	4,5	6,75
44	Cilindro mestre de freio traseiro.	4,5	6,75
45	Cilindro mestre de freio dianteiro.	4,5	6,75
46	Farol.	4,5	6,75
47	Motor de partida	4,0	6,0
48	Cubo da roda traseira.	4,0	6,0
49	Cubo da roda dianteira.	4,0	6,0
50	Suportes diversos (máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças).	4,0	6,0
51	Regulador de voltagem.	4,0	6,0
52	Buzina.	4,0	6,0
53	Pneumático traseiro.	4,0	6,0
54	Pneumático dianteiro.	4,0	6,0
55	Assento (selim) do piloto ou do passageiro.	4,0	6,0
56	Filtro de ar da admissão completo.	4,0	6,0
57	Silencioso do escapamento	4,0	6,0
58	Bobina de ignição	4,0	6,0
59	Corrente de transmissão do comando de válvulas do motor	4,0	6,0
60	Corrente de transmissão da roda	4,0	6,0
61	Disco de freio traseiro	3,7	5,55
62	Disco de freio dianteiro	3,7	5,55
63	Pedal de apoio (direito/esquerdo/dianteiro/traseiro) (pontuação total das 4 peças)	3,6	5,4
64	Radiador/trocador de calor de óleo	3,5	5,25
65	Radiador de água	3,5	5,25
66	Aro da roda raiada traseira, de aço	3,5	5,25
67	Aro da roda raiada dianteira, de aço	3,5	5,25
68	Tanque de combustível, de plástico	3,0	4,5
69	Cavalete central	3,0	4,5
70	Coletor de admissão do motor	3,0	4,5
71	Engrenagem movida da embreagem	3,0	4,5
72	Engrenagem de partida da embreagem	3,0	4,5
73	Eixo trambulador	3,0	4,5
74	Eixo seletor de marchas.	3,0	4,5
75	Eixo secundário da transmissão, sem engrenagens	3,0	4,5
76	Eixo primário da transmissão, sem engrenagens	3,0	4,5
77	Coletor de escape do motor, de aço.	3,0	4,5
78	Mecanismo para velocímetro/hodômetro do painel de instrumentos	3,0	4,5
79	Mecanismo para medidor do nível de combustível do painel de instrumentos	3,0	4,5
80	Mecanismo do medidor de combustível com boia e sensor	3,0	4,5
81	Tampa do tanque de combustível com chave	3,0	4,5
82	Eixo balanceador do motor	3,0	4,5
83	Protetor (máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças)	3,0	4,5
84	Suporte do pedal de apoio de alumínio (par) (pontuação total das 2 peças)	3,0	4,5
85	Compartimentos (portas-objeto, portas-ferramenta e porta-capacete) (pontuação total das 3 peças)	3,0	4,5
86	Braço da haste do amortecedor traseiro tipo "mono-choque"	3,0	4,5
87	Placas de motor, exceto listado acima (máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças)	3,0	4,5
88	Sistema de ignição formado por bobina de ignição, cabos e distribuidor	3,0	4,5
89	Lanterna traseira completa.	3,0	4,5
90	Válvula unidirecional de ar	3,0	4,5
91	Estator para gerador (alternador)	2,6	3,9
92	Câmara de ar traseira	2,5	3,75
93	Câmara de ar dianteira	2,5	3,75
94	Pinhão do motor	2,5	3,75
95	Engrenagem secundária	2,5	3,75
96	Engrenagem primária	2,5	3,75
97	Mesa superior do guidão	2,5	3,75
98	Engrenagem do virabrequim	2,5	3,75
99	Engrenagem do balanceador	2,5	3,75
100	Tampas diversas não especificadas (máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças)	2,5	3,75
101	Sirene	2,5	3,75
102	Conjunto de interruptores de comando do guidão	2,5	3,75
103	Capa protetora (máximo 8 peças diferentes) (pontuação total das 8 peças)	2,4	3,6
104	Haste de metal (máximo 3 peças diferentes) (pontuação total das 3 peças).	2,4	3,6
105	Rotor para gerador (alternador)	2,2	3,3
106	Painel do freio traseiro	2,2	3,3
107	Painel do freio dianteiro	2,2	3,3
108	Bloqueador do sistema de ignição	2,0	3,0
109	Cavalete lateral	2,0	3,0
110	Assoalho esquerdo	2,0	3,0
111	Assoalho direito	2,0	3,0
112	Flange de fixação da coroa	2,0	3,0
113	Sapata do freio traseiro.	2,0	3,0
114	Sapata do freio dianteiro	2,0	3,0
115	Para-lama traseiro, de plástico	2,0	3,0
116	Para-lama dianteiro, de plástico	2,0	3,0
117	Manete do freio dianteiro	2,0	3,0
118	Manete da embreagem do guidão	2,0	3,0
119	Coroa de transmissão	2,0	3,0
120	Carenagem frontal de plástico	2,0	3,0
121	Carenagem do radiador de plástico	2,0	3,0
122	Carenagem do guidão de plástico.	2,0	3,0
123	Bagageiro traseiro	2,0	3,0
124	Bagageiro dianteiro (quadriciclo)	2,0	3,0
125	Vela de ignição.	2,0	3,0
126	Pedal do freio traseiro	2,0	3,0
127	Pedal do câmbio	2,0	3,0
128	Pedal de partida	2,0	3,0
129	Tampa lateral esquerda do motor em alumínio injetado	2,0	3,0
130	Tampa lateral direita do motor em alumínio injetado	2,0	3,0
131	Estribo (peça única sem capa de borracha)	2,0	3,0
132	Eixo do pedal de partida	2,0	3,0
133	Eixo do garfo traseiro	2,0	3,0
134	Suporte do pedal de apoio tubular de aço (par)	2,0	3,0
135	Segmento do eixo trambulador (excêntrico)	2,0	3,0
136	Eixo do garfo seletor de marchas	2,0	3,0
137	Pastilha de freio (par) (pontuação total das 2 peças)	2,0	3,0
138	Came de acionamento do freio (movimento da sapata)	2,0	3,0
139	Placas de chassis (máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças)	2,0	3,0
140	Tubos metálicos de respiro (máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças)	2,0	3,0
141	Conjunto de interruptores de freio dianteiro e traseiro	2,0	3,0
142	Tanque reserva do radiador, de plástico	2,0	3,0
143	Filtro de óleo	2,0	3,0
144	Protetor de perna, de plástico
145	Cinto de segurança e fecho do cinto de segurança, para triciclos e quadriciclos (pontuação total duas peças)	2,0	3,0
146	Garfo seletor de marchas	1,7	2,55
147	Tampa da carenagem do guidão	1,5	2,25
148	Para-lama traseiro, de aço	1,5	2,25
149	Para-lama dianteiro, de aço	1,5	2,25
150	Guidão	1,5	2,25
151	Braço do freio dianteiro ou traseiro	1,5	2,25
152	Alça lateral esquerda de plástico	1,5	2,25
153	Alça lateral esquerda de alumínio	1,5	2,25
154	Alça lateral direita de plástico.	1,5	2,25
155	Alça lateral direita de alumínio	1,5	2,25
156	Tampa do cabeçote do cilindro do motor	1,5	2,25
157	Tomada de ar esquerda	1,5	2,25
158	Tomada de ar direita	1,5	2,25
159	Tampa traseira esquerda	1,5	2,25
160	Tampa traseira direita	1,5	2,25
161	Tampa lateral traseira esquerda	1,5	2,25
162	Tampa lateral traseira direita	1,5	2,25
163	Tampa lateral esquerda central	1,5	2,25
164	Tampa lateral direita central	1,5	2,25
165	Tampa inferior frontal	1,5	2,25
166	Tampa do filtro de ar	1,5	2,25
167	Tampa da rabeta	1,5	2,25
168	Rotor do filtro óleo	1,5	2,25
169	Alça lateral esquerda de metal comum	1,5	2,25
170	Alça lateral direita de metal comum	1,5	2,25
171	Alça traseira de metal comum	1,5	2,25
172	Alavanca da embreagem do motor	1,5	2,25
173	Para-brisa	1,5	2,25
174	Alavanca do segmento do eixo trambulador	1,5	2,25
175	Protetor da ponteira de escape ou protetor do coletor de escape	1,5	2,25
176	Fixador de metal (coroa, pinhão, carenagem, guidão e para-lama) (máximo 5 peças diferentes) (pontuação total das 5 peças)	1,5	2,25
177	Gaiola do rolamento.	1,5	2,25
178	Caixa de engrenagens do velocímetro	1,5	2,25
179	Guia da corrente do comando de válvula.	1,5	2,25
180	Esferas da coluna de direção (jogo) (pontuação total do jogo).	1,5	2,25
181	Registro do tanque de combustível	1,5	2,25
182	Sensor de oxigênio	1,5	2,25
183	Sensor de pressão	',5	2,25
184	Sensor de temperatura	1,5	2,25
185	Interruptor de embreagem.	1,5	2,25
186	Tampa Central do Chassi, de Plástico	1,5	2,25
187	Alavanca de freio de mão, para triciclos e quadriciclos	1,5	2,25
188	Cubo do rotor para gerador (alternador)	1,5	2,25
189	Películas decorativas autoadesivas de plástico, impressas (pontuação total das quatro peças)	1,0	1,5
190	Extintor de incêndio, para triciclos e quadriciclos	1,0	1,5
191	Macaco hidráulico, para triciclos e quadriciclos	1,0	1,5
192	Caixa porta-ferramenta de metal comum, pintada, para triciclos e quadriciclos	1,0	1,5
193	Filtro de combustível	1,0	1,5
194	Termostato do radiador	1,0	1,5
195	Eixo de roda dianteira	1,0	1,5
196	Eixo de roda traseira	1,0	1,5
197	Insertos Metálicos (máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças)	1,0	1,5
198	Pinos metálicos (máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças)	1,0	1,5

199	Capa protetora da corrente de transmissão, de aço	1,0	1,5
200	Caixa da bateria, de aço. (gabinete)	1,0	1,5
201	Sensor do cavalete lateral (interruptor).	1,0	1,5
202	Junta metálica do escapamento	1,0	1,5
203	Jogo de juntas de vedação mecânica (total de 3 juntas utilizadas no conjunto motor, exceto as borrachas do tipo retentor ou "o-ring")	1,0	1,5
204	Capa protetora da corrente de transmissão, de plástico	1,0	1,5
205	Caixa da bateria, de plástico (gabinete)	1,0	1,5
206	Trava do porta-volume	1,0	1,5
207	Trava do guidão	1,0	1,5
208	Trava do capacete	1,0	1,5
209	Trava do assento do piloto ou do passageiro	1,0	1,5
210	Placa protetora do motor	1,0	1.5
211	Elemento filtrante do filtro de ar	1,0	1,5
212	Peso balanceador do guidão (conjunto)	1,0	1,5
213	Esticador da corrente de transmissão ou da correia de transmissão (tensor)	1,0	1,5
214	Bandeja de drenagem de combustível	1,0	1,5
215	Cintas de fixação (máximo 5 peças diferentes) (pontuação total das 5 peças)	1,0	1,5
216	Correia de transmissão da roda	1,0	1,5
217	Borracha do pedal (freio, câmbio, descanso, partida, apoio) (pontuação total das 5 peças)	1,0	1,5
218	Guia da corrente	1,0	1,5
219	Duto de ar de refrigeração do motor	1,0	1,5
220	Junção da haste do pedal do cambio de metal	1,0	1,5
221	Barra de tensão do freio tambor traseiro	1,0	1,5
222	Interruptor da luz do ponto neutro.	1,0	1,5
223	Terminal da vela de ignição (terminal supressivo)	1,0	1,5
224	Medidor de óleo	1,0	1,5
225	Refletor dianteiro, traseiro ou lateral	0,5	0,75
226	Lanterna da placa de licença.	1,0	1,5
227	Placa de circuito impresso montada	0,9	1,35
228	Batente do pedal (apoio, partida e freio) (pontuação total das 3 peças)	0,9	1,35
229	Corpo da bomba de óleo de alumínio	0,8	1,2
230	Carcaça do acelerador de alumínio (conjunto)	0,8	1,2
231	Dissipador de calor de alumínio	0,7	1,05
232	Raio dianteiro (jogo) (pontuação total do jogo)	0,6	0,9
233	Raio traseiro (jogo) (pontuação total do jogo)	0,6	0,9
234	Manopla esquerda	0,5	0,75
235	Manopla direita	0,5	0,75
236	Alavanca de registro de combustível	0,5	0,75
237	Válvula para pneumático sem câmara	0,5	0,75
238	Braço acionador do pedal do freio	0,5	0,75
239	Indicador de desgaste do freio	0,5	0,75
240	Pára-barro, de borracha	0,5	0,75
241	Engrenagem de transmissão do comando de válvulas do motor, com descompressor	0,5	0,75
242.	Niple dianteiro (jogo) (pontuação total do jogo)	0,4	0,6
243	Niple traseiro (jogo) (pontuação total do jogo)	0,4	0,6
244	Guias metálicos, máximo três peças diferentes (pontuação total das 3 peças).	0,3	0,45
245	Capa protetora da correia de transmissão, de aço.	1,0	1,5
246	Capa protetora da correia de transmissão, de plástico	1,0	1,5
247	Pista de esferas (par)	1,5	2,25
248	Tubo de óleo	1,5	2,25
249	Selante para pneumáticos de borracha para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos	0,1	0,15
250	Conjunto de embreagens de polias móveis	8,5	12,7
251	Emblema de plástico ou metálico	1,00	1,50
252	Cânister	1,50	2,25
253	Regulador de pressão de combustível	1.00	1,50
254	Conjunto injetor de combustível	1,00	1,50
255	Interruptor magnético de partida - relé de partida	2,00	3,00
256	Disco dianteiro do sensor do ABS	3,00	4,50
257	Disco traseiro do sensor do ABS	3,00	4,50
258	Cabos do corpo de injeção (conjunto composto por acionamento ou abertura e retorno ou fechamento) (pontuação total duas peças)	4,00	6,00
259	Engate do assento (selim)	1,00	1,50
260	Dobradiça do assento (selim)	1,00	1,50
261	Eixo de roda traseira com furo longitudinal parcial ou transpassante	3,00	4,50
262	Eixo de roda dianteira com furo longitudinal parcial ou transpassante	3,00	4,50
263	Eixo do cavalete central com furo longitudinal parcial ou transpassante	1,50	2,25

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ANEXO III

	PARTES E PEÇAS	Produção Nacional	Produção Regional
1.	Chassi		15,0
2.	Amortecedor traseiro, exceto a gás (sistema)	9,0	13,5
3.	Amortecedor traseiro a gás (sistema)	9,0	13,5
4.	Amortecedor dianteiro (sistema)	9,0	13,5
5.	Indicador de mudança de direção (conjunto composto por direito /esquerdo /traseiro/ dianteiro)	9,0	13,5
6.	Carburador	8,5	12,75
7.	Embreagem unidirecional	8,5	12,75
8.	Embreagem de fricção	8,5	12,75
9.	Embreagem centrífuga	8,5	12,75
10.	Painel de instrumentos	8,5	12,75
11.	Cabeçote do motor	8,0	12,0
12.	Cabos de controle (conjunto composto por embreagem, freio, acelerador, painel de instrumentos e abertura de asssento) (Item 12 com redação dada pela Portaria Suframa nº 1.742, de 26.12.2024)	10,0	15,0
12.1.	Cabos de acelerador (Item 12.1 com redação dada pelaPortaria Suframa nº 1.742, de 26.12.2024)	2,0	3,0
12.2.	Cabos defreio (Item 12.2 com redação dada pelaPortaria Suframa nº 1.742, de 26.12.2024)	2,0	3,0
12.3.	Cabos deembreagem (Item 12.3 com redação dada pelaPortaria Suframa nº 1.742, de 26.12.2024)	2,0	3,0
12.4.	Cabos develocímetro (Item 12.4 com redação dada pelaPortaria Suframa nº 1.742, de 26.12.2024)	2,0	3,0
12.5.	Cabos de trava (Item 12.5 com redação dada pelaPortaria Suframa nº 1.742, de 26.12.2024)	2,0	3,0
13.	Tanque de combustível, de aço	8,0	12,0
14.	Carcaça superior do motor	7,5	11,25
15.	Carcaça inferior do motor	7,5	11,25
16.	Carcaça esquerda do motor	7,5	11,25
17.	Carcaça direita do motor	7,5	11,25
18.	Bloco de cilindro do motor	7,5	11,25
19.	Virabrequim	7,5	11,25
20.	Acumulador elétrico (bateria)	7,5	11,25
21.	Espelho retrovisor (conjunto composto por direito e esquerdo)	7,5	11,25
22.	Biela do virabrequim	7,0	10,5
23.	Árvore de cames para comando de válvulas	7,0	10,5
24.	Roda traseira de liga leve fundida, em alumínio	7,0	10,5
25.	Roda dianteira de liga leve fundida, em alumínio	7,0	10,5
26.	Escapamento completo (com catalisador e coletor)	7,0	10,5
27.	Injeção eletrônica	7,0	10,5
28.	Pistão do motor	6,5	9,75
29.	Rolamento (máximo 4 peças diferentes) (pontuação total das 4 peças)	6,0	9,0
30.	Sistema de localização (rastreador)	6,0	9,0
31.	Aro da roda raiada traseira, de alumínio	5,5	8,25
32.	Aro da roda raiada dianteira, de alumínio	5,5	8,25
33.	Espaçador (de câmbio, tanque de combustível, motor, garfo e/ou balança traseira e rodas - máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças)	5,0	7,5
34.	Cáliper de freio dianteiro e/ou traseiro	5,0	7,5
35.	Fios e cabos com conectores (fiação elétrica principal)	5,0	7,5
36.	Dispositivo de ignição por descarga capacitiva para motor de combustão (CDI)	5,0	7,5
37.	Mesa inferior da direção com coluna	5,0	7,5
38.	Válvula do motor (par - admissão e escape)	5,0	7,5
39.	Bomba de combustível	5,0	7,5
40.	Gerador (alternador/dínamo)	4,8	7,2
41.	Bomba de óleo	4,5	6,75
42.	Unidade de controle de injeção eletrônica	4,5	6,75
43.	Garfo traseiro	4,5	6,75
44.	Cilindro mestre de freio traseiro	4,5	6,75
45.	Cilindro mestre de freio dianteiro	4,5	6,75
46.	Farol	4,5	6,75
47.	Motor de partida	4,0	6,0
48.	Cubo da roda traseira	4,0	6,0
49.	Cubo da roda dianteira	4,0	6,0
50.	Suportes diversos (máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças)	4,0	6,0
51.	Regulador de voltagem	4,0	6,0
52.	Buzina	4,0	6,0
53.	Pneumático traseiro	4,0	6,0
54.	Pneumático dianteiro	4,0	6,0
55.	Assento (selim) do piloto ou do passageiro	4,0	6,0
56.	Filtro de ar da admissão completo	4,0	6,0
57.	Silencioso do escapamento	4,0	6,0
58.	Bobina de ignição	4,0	6,0
59.	Corrente de transmissão do comando de válvulas do motor	4,0	6,0
60.	Corrente de transmissão da roda	4,0	6,0
61.	Disco de freio traseiro	3,7	5,55
62.	Disco de freio dianteiro	3,7	5,55
63.	Pedal de apoio (direito/esquerdo/dianteiro/traseiro) (pontuação total das 4 peças)	3,6	5,4
64.	Radiador/trocador de calor de óleo	3,5	5,25
65.	Radiador de água	3,5	5,25
66.	Aro da roda raiada traseira, de aço	3,5	5,25
67.	Aro da roda raiada dianteira, de aço	3,5	5,25
68.	Tanque de combustível, de plástico	3,0	4,5
69.	Cavalete central	3,0	4,5
70.	Coletor de admissão do motor	3,0	4,5
71.	Engrenagem movida da embreagem	3,0	4,5
72.	Engrenagem de partida da embreagem	3,0	4,5
73.	Eixo trambulador	3,0	4,5
74.	Eixo seletor de marchas	3,0	4,5
75.	Eixo secundário da transmissão, sem engrenagens	3,0	4,5
76.	Eixo primário da transmissão, sem engrenagens	3,0	4,5
77.	Coletor de escape do motor, de aço	3,0	4,5
78.	Mecanismo para velocímetro/hodômetro do painel de instrumentos	3,0	4,5
79.	Mecanismo para medidor do nível de combustível do painel de instrumentos	3,0	4,5
80.	Mecanismo do medidor de combustível com boia e sensor	3,0	4,5
81.	Tampa do tanque de combustível com chave	3,0	4,5
82.	Eixo balanceador do motor	3,0	4,5
83.	Protetor (máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças)	3,0	4,5
84.	Suporte do pedal de apoio de alumínio (par) (pontuação total das 2 peças)	3,0	4,5
85.	Compartimentos (portas-objeto, portas-ferramenta e porta-capacete) (pontuação total das 3 peças)	3,0	4,5
86.	Braço da haste do amortecedor traseiro tipo "mono-choque"	3,0	4,5
87.	Placas de motor, exceto listado acima (máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças)	3,0	4,5
88.	Sistema de ignição formado por bobina de ignição, cabos e distribuidor	3,0	4,5
89.	Lanterna traseira completa	3,0	4,5
90.	Válvula unidirecional de ar	3,0	4,5
91.	Estator para gerador (alternador)	2,6	3,9
92.	Câmara de ar traseira	2,5	3,75
93.	Câmara de ar dianteira	2,5	3,75
94..	Pinhão do motor	2,5	3,75
95.	Engrenagem secundária	2,5	3,75
96.	Engrenagem primária	2,5	3,75
97.	Mesa superior do guidão	2,5	3,75
98.	Engrenagem do virabrequim	2,5	3,75
99.	Engrenagem do balanceador	2,5	3,75
100.	Tampas diversas não especificadas (máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças)	2,5	3,75
101.	Sirene	2,5	3,75
102..	Conjunto de interruptores de comando do guidão	2,5	3,75
103.	Capa protetora (máximo 8 peças diferentes) (pontuação total das 8 peças)	2,4	3,6
104.	Haste de metal (máximo 3 peças diferentes) (pontuação total das 3 peças)	2,4	3,6
105.	Rotor para gerador (alternador)	2,2	3,3
106.	Painel do freio traseiro	2,2	3,3
107.	Painel do freio dianteiro	2,2	3,3
108.	Bloqueador do sistema de ignição	2,0	3,0
109.	Cavalete lateral	2,0	3,0
110.	Assoalho esquerdo	2,0	3,0
111.	Assoalho direito	2,0	3,0
112.	Flange de fixação da coroa	2,0	3,0
113.	Sapata do freio traseiro	2,0	3,0
114.	Sapata do freio dianteiro	2,0	3,0
115.	Para-lama traseiro, de plástico	2,0	3,0
116.	Para-lama dianteiro, de plástico	2,0	3,0
117.	Manete do freio dianteiro	2,0	3,0
118.	Manete da embreagem do guidão	2,0	3,0
119.	Coroa de transmissão	2,0	3,0
120.	Carenagem frontal de plástico	2,0	3,0
121.	Carenagem do radiador de plástico	2,0	3,0
122.	Carenagem do guidão de plástico	2,0	3,0
123.	Bagageiro traseiro	2,0	3,0
124.	Bagageiro dianteiro (quadriciclo)	2,0	3,0
125.	Vela de ignição	2,0	3,0
126.	Pedal do freio traseiro	2,0	3,0
127.	Pedal do câmbio	2,0	3,0
128.	Pedal de partida	2,0	3,0
129.	Tampa lateral esquerda do motor em alumínio injetado	2,0	3,0
130.	Tampa lateral direita do motor em alumínio injetado	2,0	3,0
131.	Estribo (peça única sem capa de borracha)	2,0	3,0
132.	Eixo do pedal de partida	2,0	3,0
133.	Eixo do garfo traseiro	2,0	3,0
134.	Suporte do pedal de apoio tubular de aço (par)	2,0	3,0
135.	Segmento do eixo trambulador (excêntrico)	2,0	3,0
136.	Eixo do garfo seletor de marchas	2,0	3,0
137.	Pastilha de freio (par) (pontuação total das 2 peças)	2,0	3,0
138.	Came de acionamento do freio (movimento da sapata)	2,0	3,0
139.	Placas de chassis (máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças)	2,0	3,0
140.	Tubos metálicos de respiro (máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças)	2,0	3,0
141.	Conjunto de interruptores de freio dianteiro e traseiro	2,0	3,0
142.	Tanque reserva do radiador, de plástico	2,0	3,0
143.	Filtro de óleo	2,0	3,0
144.	Protetor de perna, de plástico	2,0	3,0
145.	Cinto de segurança e fecho do cinto de segurança, para triciclos e quadriciclos (pontuação total das duas peças)	2,0	3,0
146.	Garfo seletor de marchas	1,7	2,55
147.	Tampa da carenagem do guidão	1,5	2,25
148.	Para-lama traseiro, de aço	1,5	2,25
149.	Para-lama dianteiro, de aço	1,5	2,25
150.	Guidão	1,5	2,25
151.	Braço do freio dianteiro ou traseiro	1,5	2,25
152.	Alça lateral esquerda de plástico	1,5	2,25
153.	Alça lateral esquerda de alumínio	1,5	2,25
154.	Alça lateral direita de plástico	1,5	2,25
155.	Alça lateral direita de alumínio	1,5	2,25
156.	Tampa do cabeçote do cilindro do motor	1,5	2,25
157.	Tomada de ar esquerda	1,5	2,25
158.	Tomada de ar direita	1,5	2,25
159.	Tampa traseira esquerda	1,5	2,25
160.	Tampa traseira direita	1,5	2,25
161.	Tampa lateral traseira esquerda	1,5	2,25
162.	Tampa lateral traseira direita	1,5	2,25
163.	Tampa lateral esquerda central	1,5	2,25
164.	Tampa lateral direita central	1,5	2,25
165.	Tampa inferior frontal	1,5	2,25
166.	Tampa do filtro de ar	1,5	2,25
167.	Tampa da rabeta	1,5	2,25
168.	Rotor do filtro óleo	1,5	2,25
169.	Alça lateral esquerda de metal comum	1,5	2,25
170.	Alça lateral direita de metal comum	1,5	2,25
171.	Alça traseira de metal comum	1,5	2,25
172.	Alavanca da embreagem do motor	1,5	2,25
173.	Para-brisa	1,5	2,25
174.	Alavanca do segmento do eixo trambulador	1,5	2,25
175.	Protetor da ponteira de escape ou protetor do coletor de escape	1,5	2,25
176.	Fixador de metal (coroa, pinhão, carenagem, guidão e para-lama) (máximo 5 peças diferentes) (pontuação total das 5 peças)	1,5	2,25
177.	Gaiola do rolamento	1,5	2,25
178.	Caixa de engrenagens do velocímetro	1,5	2,25
179.	Guia da corrente do comando de válvulas	1,5	2,25
180.	Esferas da coluna de direção (jogo) (pontuação total do jogo)	1,5	2,25
181.	Registro do tanque de combustível	1,5	2,25
182.	Sensor de oxigênio	1,5	2,25
183.	Sensor de pressão	1,5	2,25
184.	Sensor de temperatura	1,5	2,25
185.	Interruptor de embreagem	1,5	2,25
186.	Tampa Central do Chassi, de Plástico	1,5	2,25
187.	Alavanca de freio de mão, para triciclos e quadriciclos	1,5	2,25
188.	Cubo do rotor para gerador (alternador)	1,5	2,25
189.	Películas decorativas autoadesivas de plástico, impressas (pontuação total das 04 peças)	1,0	1,5
190.	Extintor de incêndio, para triciclos e quadriciclos	1,0	1,5
191.	Macaco hidráulico, para triciclos e quadriciclos	1,0	1,5
192.	Caixa porta-ferramenta de metal comum, pintada, para triciclos e quadriciclos	1,0	1,5
193.	Filtro de combustível	1,0	1,5
194.	Termostato do radiador	1,0	1,5
195.	Eixo de roda dianteira	1,0	1,5
196.	Eixo de roda traseira	1,0	1,5
197.	Insertos Metálicos (máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças)	1,0	1,5
198.	Pinos metálicos (máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças)	1,0	1,5
199.	Capa protetora da corrente de transmissão, de aço	1,0	1,5
200.	Caixa da bateria, de aço. (gabinete)	1,0	1,5
201.	Sensor do cavalete lateral (interruptor)	1,0	1,5
202.	Junta metálica do escapamento	1,0	1,5
203.	Jogo de juntas de vedação mecânica (total de 3 juntas utilizadas no conjunto motor, exceto as borracha do tipo retentor ou "o-ring").	1,0	1,5
204.	Capa protetora da corrente de transmissão, de plástico	1,0	1,5
205.	Caixa da bateria, de plástico (gabinete)	1,0	1,5
206.	Trava do porta-volume	1,0	1,5
207.	Trava do guidão	1,0	1,5
208.	Trava do capacete	1,0	1,5
209.	Trava do assento do piloto ou do passageiro	1,0	1,5
210.	Placa protetora do motor	1,0	1,5
211.	Elemento filtrante do filtro de ar	1,0	1,5
212.	Peso balanceador do guidão (conjunto)	1,0	1,5
213.	Esticador da corrente de transmissão ou da correia de transmissão (tensor)	1,0	1,5
214.	Bandeja de drenagem de combustível	1,0	1,5
215.	Cintas de fixação (máximo 5 peças diferentes) (pontuação total das 5 peças)	1,0	1,5
216.	Correia de transmissão da roda	1,0	1,5
217.	Borracha do pedal (freio, câmbio, descanso, partida, apoio) (pontuação total das 5 peças)	1,0	1,5
218.	Guia da corrente	1,0	1,5
219.	Duto de ar de refrigeração do motor	1,0	1,5
220.	Junção da haste do pedal do cambio de metal	1,0	1,5
221.	Barra de tensão do freio tambor traseiro	1,0	1,5
222.	Interruptor da luz do ponto neutro	1,0	1,5
223.	Terminal da vela de ignição (terminal supressivo)	1,0	1,5
224.	Medidor de óleo	1,0	1,5
225.	Refletor dianteiro, traseiro ou lateral	0,5	0,75
226.	Lanterna da placa de licença	1,0	1,5
227.	Placa de circuito impresso montada	0,9	1,35
228.	Batente do pedal (apoio, partida e freio) (pontuação total das 3 peças)	0,9	1,35
229.	Corpo da bomba de óleo de alumínio	0,8	1,2
230.	Carcaça do acelerador de alumínio (conjunto)	0,8	1,2
231.	Dissipador de calor de alumínio	0,7	1,05
232.	Raio dianteiro (jogo) (pontuação total do jogo)	0,6	0,9
233.	Raio traseiro (jogo) (pontuação total do jogo)	0,6	0,9
234.	Manopla esquerda	0,5	0,75
235.	Manopla direita	0,5	0,75
236.	Alavanca de registro de combustível	0,5	0,75
237.	Válvula para pneumático sem câmara	0,5	0,75
238.	Braço acionador do pedal do freio	0,5	0,75
239.	Indicador de desgaste do freio	0,5	0,75
240.	Pára-barro, de borracha	0,5	0,75
241.	Engrenagem de transmissão do comando de válvulas do motor, com descompressor	0,5	0,75
242.	Niple dianteiro (jogo) (pontuação total do jogo)	0,4	0,6
243.	Niple traseiro (jogo) (pontuação total do jogo)	0,4	0,6
244.	Guias metálicos, máximo três peças diferentes (pontuação total das 3 peças).	0,3	0,45
245.	Capa protetora da correia de transmissão, de aço	1,0	1,5
246.	Capa protetora da correia de transmissão, de plástico	1,0	1,5
247.	Pista de esferas (par)	1,5	2,25
248.	Tubo de óleo	1,5	2,25
249.	Selante para pneumáticos de borracha para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos	0,1	0,15
250.	Conjunto de embreagens de polias móveis	8,5	12,7
	TOTAL	694,5	1.056,7
	Suporte da placa de licenciamento (Acrescentado pela Portaria Nº 1814 DE 19/02/2024).	1,25	2,25

(Redação do anexo dada pela Portaria SUFRAMA Nº 2360 DE 20/01/2026):

ANEXO IV - PARA MOTONETAS E MOTOCICLETAS ACIMA DE 450 CM3 EM COMPLEMENTO AO ANEXO III

Nº	Partes e Peças	Produção Nacional	Produção Regional
1	Corrente da bomba de óleo	4,0	6,0
2	Suporte do farol	2,0	3,0
3	Suporte do pivot (cada peça instalada).	2,0	3,0
4	Suporte do assento ("seat rail") (cada peça instalada)	2,0	3,0
5	Tampa do visor frontal	2,0	3,0
6	Tampa dianteira (cada peça instalada)	2,0	3,0
7	Carenagem dianteira (cada peça instalada)	2,0	3,0
8	Cubo do rotor para gerador (alternador)	1,5	2,25
9	Carcaça do filtro de ar (cada peça instalada).	1,5	2,25
10	Tampa do instrumento	1,5	2,25
11	Tampa do farol (cada peça instalada)	1,5	2,25
12	Carenagem lateral inferior (cada peça instalada)	1,5	2,25
13	Carenagem lateral direita (cada peça instalada)	1,5	2,25
14	Carenagem lateral esquerda (cada peça instalada)	1,5	2,25
15	Tampa do para-lama (cada peça instalada)	1,5	2,25
16	Tampa de ajuste do tempo do motor	1,5	2,25
17	Tampa de verificação do tempo do motor	1,5	2,25
18	Suporte do cavalete (cada peça instalada)	1,5	2,25
19	Suporte da buzina	1,5	2,25
20	Suporte do guidão (cada peça instalada)	1,5	2,25
21	Suporte do radiador (cada peça instalada)	1,5	2,25
22	Caixa interna (ECU, ferramentas, capacete, outros) (cada peça instalada)	1,5	2,25
23	Tampa interna do chassi de plástico (cada peça instalada)	1,5	2,25
24	Tampa inferior da rabeta (cada peça instalada).	1,5	2,25
25	Ponteira do escapamento	1,0	1,5
26	Suporte do motor (cada peça instalada).	1,0	1,5
27	Tampa da coluna de direção.	1,0	1,5
28	Tampa do duto de indução de ar (cada peça instalada)	1,0	1,5
29	Barra de tensão do garfo traseiro	1,0	1,5
30	Capa da mesa inferior de direção	1,0	1,5
31	Eixo do cavalete central	1,0	1,5
32	Emblema de plástico	1,0	1,5
33	Tampa de abastecimento do motor	1,0	1,5
34	Emblema metálico	1,0	1,5
TOTAL		51,5	77,25

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Nota Legisweb: Redação Anterior:

ANEXO IV (PARA MOTONETAS E MOTOCICLETAS ACIMA DE 450 CM3 EM COMPLEMENTO AO ANEXO III)

Nº	Partes e Peças	Produção Nacional	Produção Regional
1.	corrente da bomba de óleo	4,0	6,0
2.	suporte do farol	2,0	3,0
3.	suporte do pivot (cada peça instalada)	2,0	3,0
4.	suporte do assento ("seat rail") (cada peça instalada)	2,0	3,0
5.	tampa do visor frontal	2,0	3,0
6.	tampa dianteira (cada peça instalada)	2,0	3,0
7.	carenagem dianteira (cada peça instalada)	2,0	3,0
8.	cubo do rotor para gerador (alternador)	1,5	2,25
9.	carcaça do filtro de ar (cada peça instalada)	1,5	2,25
10.	tampa do instrumento	1,5	2,25
11.	tampa do farol (cada peça instalada)	1,5	2,25
12.	carenagem lateral inferior (cada peça instalada)	1,5	2,25
13.	carenagem lateral direita (cada peça instalada)	1,5	2,25
14.	carenagem lateral esquerda (cada peça instalada)	1,5	2,25
15.	tampa do para-lama (cada peça instalada)	1,5	2,25
16.	tampa de ajuste do tempo do motor	1,5	2,25
17.	tampa de verificação do tempo do motor	1,5	2,25
18.	suporte do cavalete (cada peça instalada)	1,5	2,25
19.	suporte da buzina	1,5	2,25
20.	suporte do guidão (cada peça instalada)	1,5	2,25
21.	suporte do radiador (cada peça instalada)	1,5	2,25
22.	caixa interna (ECU, ferramentas, capacete, outros) (cada peça instalada)	1,5	2,25
23.	tampa interna do chassi de plástico (cada peça instalada)	1,5	2,25
24.	tampa inferior da rabeta (cada peça instalada)	1,5	2,25
25.	ponteira do escapamento	1,0	1,5
26.	suporte do motor (cada peça instalada)	1,0	1,5
27.	tampa da coluna de direção	1,0	1,5
28.	tampa do duto de indução de ar (cada peça instalada)	1,0	1,5
29.	barra de tensão do garfo traseiro	1,0	1,5
30.	capa da mesa inferior de direção	1,0	1,5
31.	eixo do cavalete central	1,0	1,5
32.	emblema de plástico	1,0	1,5
33.	tampa de abastecimento do motor	1,0	1,5
34.	Emblema metálico	1,0	1,5
	TOTAL	51,5	77,25

I - Para e ciclomotores e motonetas:	II - Para motocicletas
1) tampa lateral direita	1) para-lama dianteiro
2) tampa lateral esquerda	2) carenagem frontal
3) tampa traseira direita	3) para-lama traseiro
4) tampa traseira esquerda	4) tampa lateral direita
5) carenagem do guidão	5) tampa lateral esquerda
6) tampa da carenagem do guidão	6) tomada de ar direita
7) carenagem frontal	7) tomada de ar esquerda
8) para-lama dianteiro	8) tampa lateral traseira direita
9) para-lama traseiro	9) tampa lateral traseira esquerda
10) tampa da rabeta	10) carcaça do filtro de ar
11) assoalho esquerdo	11) tampa do filtro de ar
12) assoalho direito	12) tampa da rabeta
13) tampa central do chassi	13) carcaças superior e inferior do painel de instrumentos
14) tampa inferior frontal	14) carcaça inferior, difusor de luz e lente da lanterna indicadora de direção (conjunto)
15) protetor de perna interno	15) capa protetora da corrente de transmissão
16) protetor de perna externo	16) caixa de porta ferramentas
17) carcaça do filtro de ar	17) base do assento
18) tampa do filtro de ar	18) estrutura de espelhos retrovisores
19) carcaças superior e inferior do painel de instrumentos
19) para-brisa; e
20) carcaça inferior, difusor de luz e lente da lanterna indicadora de direção, (conjunto);
20) carenagem do radiador
21) capa protetora da corrente de transmissão
22) caixa de porta ferramentas
23) base do assento
24) estrutura de espelhos retrovisores
25) para-brisa; e
26) carenagem do radiador