Publicado no DOE - MG em 13 fev 2025
Altera a Portaria SUTRI Nº 1410/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O item 39 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.410, de 30 de agosto de 2024, fica acrescido dos subitens 39.20 a 39.29, com a seguinte redação:
“
| 39. (...) | |||
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 39.20 | Kit xampu e condicionador 1000ml Linha SOS HIDRATAÇÃO | unid | 64,79 |
| 39.21 | Máscara de tratamento capillar - maior que 900g até 1100g Linha SOS HIDRATAÇÃO | g | 2,86 |
| 39.22 | Kit xampu e condicionador 300ml Linha HIDRA | unid | 22,67 |
| 39.23 | Creme para pentear - maior que 900ml até 1100ml Linha HIDRA | ml | 3,62 |
| 39.24 | Creme para pentear - maior que 250ml até 350ml Linha HIDRA | ml | 4,99 |
| 39.25 | Creme para pentear multifuncional kids - maior que 900g até 1100g Linha HIDRA | g | 3,45 |
| 39.26 | Kit xampu e condicionador 1000ml Linha SOS CACHOS | unid | 74,48 |
| 39.27 | Tônico fortalecedor - maior que 80ml até 110ml Linha SOS BOMBA | ml | 19,38 |
| 39.28 | Creme de tratamento multifuncional - maior que 900g até 1100g Linha #TODECACHO | g | 3,96 |
| 39.29 | Kit xampu 300ml e condicionador 200ml Linha #TODECACHO | unid | 34,50 |
”.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 18 de fevereiro de 2025.
Belo Horizonte, em 12 de fevereiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
