O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, inciso III, do Anexo a que se refere o Decreto Estadual nº 5.702, de 3 de maio de 2024, e considerando os fundamentos para a edição da presente Portaria contidos no protocolo 23.190.563-4,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as normas técnicas de construção de matadouros, na forma dos anexos, para orientação e padronização dos estabelecimentos de abate registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal – DPAV:

Anexo I - NORMA TÉCNICA DE CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA ESTABELECIMENTOS DE ABATE DE BOVINOS E BÚFALOS;

Anexo II - NORMA TÉCNICA DE CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA ESTABELECIMENTOS DE ABATE DE SUÍNOS, OVINOS E CAPRINOS;

Anexo III - NORMA TÉCNICA DE CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA ESTABELECIMENTOS DE ABATE DE AVES E LAGOMORFOS.

Art. 2º Compete ao DPAV manter atualizadas as normas técnicas, bem como disponibilizá-las no site da Adapar: https://www.adapar.pr.gov.br/Pagina/Inspecao-de-POA-Fiscalizacaoem-Industrias-de-Produtos-de-Origem-Animal

Art. 3º Ficam revogados os incisos V, VIII, XV e XVI do Art.1º, da Portaria Nº 293, de 22 de dezembro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

OTAMIR CESAR MARTINS

Diretor Presidente